Em vias de retomar o julgamento de ações que podem resultar na cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, diz ser “imune a intrigas e pressões” e que a Corte que ora comanda não irá perseguir políticos eleitos. “Ninguém deve esperar que o TSE seja um ator político, que vá decidir em função do grau de sustentação política do presidente na sociedade. Esse não é o papel dele. Portanto, nós julgaremos de acordo com o direito e com as provas”, disse o ministro nesta sexta-feira em entrevista por videoconferência ao EL PAÍS e a outros quatro veículos internacionais.
Nas últimas semanas cresceram as manifestações de aliados do presidente no sentido de pressionar o tribunal a não cassar a chapa Bolsonaro-Mourão como consequência de oito ações que questionam supostas irregularidades cometidas pelos candidatos nas eleições de 2018. Entre elas, estão quatro que tratam do abuso de poder econômico ao contratar ilegalmente empresas para dispararem mensagens de WhatsApp para denegrir outras candidaturas por meio de fake news.
Em entrevista à revista Veja, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, verbalizou o que vinha sendo dito nos bastidores por parte dos assessores palacianos, que o presidente não aceitaria ser cassado por uma decisão que pode ser tomado por apenas 4 dos 7 ministros do TSE. “Não é plausível achar que um julgamento casuístico pode tirar um presidente que foi eleito com 57 milhões de votos”, disse Ramos. Para na sequência completar: “Dizem que havia muitas provas na chapa de Dilma (PT) e Temer (MDB). Mesmo assim, os ministros consideraram que a chapa era legítima. Não estou questionando a decisão do TSE. Mas, querendo ou não, ela tem viés político”.
Nessa mesma entrevista, Ramos mandou um recado aos opositores, engrossando o tom de ameaça à estabilidade e a ordem constitucional feito semanas atrás pelo general Augusto Heleno, que falou em risco de desestabilização do país caso o celular do presidente fosse requisitado em uma investigação. “O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora, o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda”.
Segundo o msn, no último dia 9, o TSE retomou o julgamento de duas ações que acusam a chapa presidencial eleita de abuso de poder porque apoiadores deles hackearem um perfil de Facebook de opositores. Até o momento, três ministros votaram pela reabertura das investigações policiais do caso, dois contra. Foi feito um pedido de vista, por Alexandre de Moraes, para ele analisar melhor o caso. Ainda faltam o seu voto e o de Barroso.
Na entrevista aos correspondentes de veículos estrangeiros, o presidente do TSE ainda disse que não acredita que o país viva uma crise ou esteja em vias de uma ruptura institucional. Em seu entendimento, as instituições estão funcionando com o Legislativo votando normalmente projetos de lei e fiscalizando o Executivo, assim como com o Judiciário agindo no que é delimitado pela legislação e pela Constituição. “Há turbulências algumas reais, algumas imaginárias, num contexto complexo da vida brasileira e com algumas características da personalidade do presidente [Bolsonaro]. O presidente tem um estilo controverso, digamos assim. Isso dá a impressão de que está sempre acontecendo alguma coisa grave. Não. Por isso, sempre digo que temos de saber separar fatos de retóricas.”
Papel das Forças Armadas e ameaça do ministro da Defesa
Barroso também diz não acreditar que as Forças Armadas poderiam dar um golpe ou atuar como poder moderador, com defendem alguns bolsonaristas. “Os tempos de quebra de legalidade já ficaram para trás. O que se tem são tensões, não embates, menos ainda quebras institucionais. O que se tem são pequenos guetos pré-iluministas muito ruidosos que fazem campanha contra a democracia. Mas acho que eles são irrelevantes dentro do contexto geral”.
Essa corrente do bolsonarismo, incluindo o próprio presidente que postou a interpretação no Twitter, entende que a medida está prevista no artigo 142 da Constituição Federal. O próprio Barroso interpretou isso em uma ação dizendo que essa avaliação era uma espécie de “terraplanismo constitucional”. E, nesta sexta-feira, o tema veio novamente à tona, com a decisão de outro ministro do STF, Luiz Fux. Na peça, ele delimitou os poderes dos militares. “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse Fux.
No fim da noite, o Palácio do Planalto enviou uma nota assinada por Bolsonaro, Mourão e até pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, na qual eles elogiam a decisão de Fux, afirmam que as Forças Armadas estão ao lado da democracia e da liberdade e que “não cumprem ordens absurdas”, como a tomada do poder. “Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”, acrescentam. A nota, que inclui o assinatura da Defesa para dar a entender que representa as Forças Armadas, é bastante a abrangente ao citar “julgamentos políticos” — o principal julgamento do tipo no regramento legal brasileiro é o impeachment, previsto na Constituição.
Na entrevista, o ministro Barroso seguiu considerando as ameaças de ruptura institucional mera bravata: “Não há risco de voltarmos a ser uma república de bananas. Nós amadurecemos. Muito menos os militares querem isso”.
Adiamento de eleições
Na conversa, o presidente do TSE reforçou que há a possibilidade real de que as eleições municipais previstas para outubro sejam adiadas em algumas semanas em decorrência da pandemia de coronavírus. Ainda não há uma data definitiva. O tema tem sido debatido internamente por ele que já se reuniu com cientistas, pesquisadores e médicos. O próximo passo é fazer um painel de debates semelhante junto ao Congresso Nacional, conforme acordo que ele firmou com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.
Em dado momento durante as discussões, o próprio Barroso chegou a cogitar a possibilidade de realizar as eleições em dois dias, para evitar aglomerações e reduzir a possibilidade de disseminação da covid-19, conforme preconizam especialistas e a Organização Mundial da Saúde. Mas isso geraria um custo extra aproximado de 180 milhões de reais. O que ele próprio descartou. Uma das saídas seria estender o horário de votação em três horas (acabaria às 20h) e sugerir um escalonamento dos eleitores por faixas etárias para que votassem em diferentes períodos do dia.
Foto: Nelson Jr.
