Pela quarta vez na história, o Congresso Nacional devolveu uma medida provisória assinada pelo presidente da República. A decisão anulou os efeitos de uma MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e impediu o ministro da Educação, Abraham Weintraub, de escolher livremente reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19.
Segundo o msn, pressionado pela decisão do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou a medida provisória. Mas isso só depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter assinado a devolução do texto e publicado o ato em edição extra do Diário do Congresso Nacional, o que na prática cancelou os efeitos do texto. Com a MP, Weintraub poderia impor reitores sem qualquer consulta pública ou eleição durante a pandemia.
Desde 1988, só três MPs haviam sido devolvidas pelo Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff. A devolução pegou o Planalto de surpresa. A atitude fez o presidente da República ligar para o presidente do Congresso nesta sexta-feira, 12, e tentar um acordo. Alcolumbre, porém, insistiu na devolução. O Planalto minimizou a reação. No Twitter, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, disse que Bolsonaro atendeu a uma “sugestão” do presidente do Senado ao revogar a MP.
Ao assinar a devolução, Alcolumbre não citou apenas um erro formal da MP, mas o mérito, mandando um recado político ao governo. O presidente do Congresso apontou dispositivos da Constituição que garantem “gestão democrática do ensino público e autonomia administrativa às universidades”. Pelo Twitter, avisou que não deixaria tramitar propostas que violassem a Carta Magna.
A medida afetava 25% das universidades, cujos dirigentes têm mandato que se encerra até o fim do ano. Entre as 16 instituições que seriam afetadas em 2020, estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCar) e do Paraná (UFPR). Outras duas teriam troca de dirigente em janeiro. Há 68 instituições federais de ensino superior, mas só 63 delas têm processos seletivos. As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários.
O texto da MP devolvida e revogada dizia que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19.”
Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) parabenizou Alcolumbre pela decisão. “A decisão merece todo aplauso de nossas universidades e da sociedade. Com seu importante gesto, reafirmou-se o valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública, da ciência e, sobretudo, da democracia brasileira.”
Foto: Marcelo Camargo.
