O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita – SINFESA representou a Prefeitura de Santa Rita em mais uma ação que busca resgatar diretos do funcionalismo santarritense.
Baseada na Lei n° 900/98, que rege o Estatuto do Servidor, a direção do sindicato cobra da atual gestão o cumprimento de 45 dias de férias do Magistério, assim como garante a referida lei.
Segundo o presidente José Farias, o SINFESA já acionou a prefeitura judicialmente para cobrar da edilidade o pagamento dos terços de férias atrasados dos servidores, e informa que, no que tange a questão do Magistério, essa cobrança se dá sobre os 45 dias, assim como garante e está previsto no estatuto da categoria.
“Nosso foco é no direito do servidor de Santa Rita, e tudo que lhe for garantido, nós vamos buscar. Ja acionamos a prefeitura pelo pagamento desses terços, que seguem atrasados, essa cobrança está na Justiça. No que se refere ao Magistério, a cobrança é proporcional aos 45 dias de férias previstos na Lei n° 900/98, que garante o direito. Se é direito, queremos cumprido”, enfatizou o presidente.
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