Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em sessão deliberativa remota, a medida provisória que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 1.045 em 2020 (MP 919/2020). Aprovada na terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados, a matéria vai à sanção presidencial.
O valor, que já é pago desde fevereiro, não traz nenhum ganho real, apenas repõe a inflação de 2019. Também são impactados pelo mínimo o abono salarial e o seguro-desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC).
Pelo cálculo do governo, para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo, os gastos públicos elevariam-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões.
A oposição, que geralmente duela com o governo nas votações do piso salarial, optou por priorizar a destinação de recursos para auxílios emergenciais devido à pandemia de covid-19. A medida provisória, publicada em fevereiro, já estava vigorando, porém precisava de uma aprovação do Congresso para ser definitivamente convertida em lei.
Salário mínimo de janeiro foi menor
O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), acolheu o texto aprovado pelos deputados. A única modificação feita foi a incorporação do aumento intermediário que vigorou em janeiro deste ano. Em dezembro do ano passado o governo havia definido que o valor do mínimo seria de R$ 1.039, um reajuste de 4,1% correspondente à estimativa do Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC) para a inflação de 2019.
No entanto, quando o índice anual de 2019 foi divulgado, em janeiro deste ano, a inflação alcançou alta de 4,48%, o que deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Ao decidir pela correção, o governo editou a MP 919/2020, que corrigiu o valor para R$ 1.045. O novo valor, válido a partir de 1º de fevereiro de 2020, representa uma alta nominal de 4,7% em relação ao mínimo de 2019.
Entre os anos de 2016 e 2019, vigorou a política de valorização do salário mínimo. Para assegurar o poder aquisitivo do piso salarial, a política estipulava que o reajuste seria feito pela inflação do ano anterior. Com o fim dessa política, o presidente Jair Bolsonaro ainda não definiu as diretrizes para o reajuste do mínimo.
Segundo o Congresso em Foco, o Senado também aprovou a medida provisória que libera R$ 892 milhões em créditos extraordinários para socorro a vítimas de enchentes em janeiro (MP 920/2020). A MP também vai à sanção. Sua vigência se esgotava em 1º de junho, próxima segunda-feira.
Foto: Pedro França.
