O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Governo do Estado da Paraíba firmaram um acordo para garantir a contratação urgente de médicos para atuação no enfrentamento à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com o documento, o Governo do Estado se compromete em não fazer contratação de pessoa individual como pessoa jurídica para não desvirtuar relações de trabalho entre a administração direta e profissionais autônomos. O acordo tem validade de 120 dias, podendo ser prorrogado a critério do MPT ou do Governo do Estado.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado em audiência realizada por videoconferência na segunda-feira (11) entre o procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna e o procurador-geral do estado, Fábio Andrade de Medeiros. A fiscalização do termo de ajuste será feita diretamente pelo MPT ou por meio da Superintendência Regional do Trabalho (SRT). Caso haja descumprimento, a multa a ser paga pelo Governo do Estado é de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
Segundo o MPT, o Governo da Paraíba já tinha sido advertido diversas vezes de que o mais recomendado para a saúde pública seria fazer concurso. Porém, no momento, com milhares vidas ceifadas e outras tantas ameaçadas, não há tempo para fazer concurso.
“É preciso proteger a vida humana diante desse caos. O MPT concedeu ao Estado da Paraíba a alternativa de contratar cooperativas médicas para suprir lacunas de mão de obra médica no serviço público por 120 dias exclusivamente contados a partir do dia 11 de maio de 2020”, afirmou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas.
Ao G1, o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, informou que o Estado contratará médicos por excepcional interesse público e também contratará serviço de pessoas jurídicas para suprir as necessidades de pessoal nos hospitais que recebem pacientes com Covid-19, para garantir que todos os leitos instalados tenham equipes suficientes para prestar atendimento aos pacientes.
Segundo o procurador, os novos editais para contratação de médicos por excepcional interesse público serão de acordo com as sugestões do MPT, do Sindicato dos Médicos (Simed) e da Associação Médica, indicadas na audiência ocorrida no último dia 7 de maio.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, antes da pandemia do novo coronavírus, já existia um procedimento investigatório aberto, porque o Estado da Paraíba havia proposto aos médicos a contratação por meio de pessoa jurídica.
Conforme o MPT, em audiência com o procurador do Trabalho, o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, acolheu a determinação do MPT e não houve contratação ilegal. Todavia, na semana passada, descumprindo o acordado em audiência extrajudicial, foi aberto pelo Estado edital para contratação de médicos por meio de pessoas jurídicas.
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