A vereadora Sandra Marrocos apresentou, durante sessão virtual da Câmara Municipal de João Pessoa na última terça (12) um projeto de lei (PL) que assegura direito à pensão por morte para dependentes de servidoras(es) públicos municipais que estão atuando em atividades essenciais e, por ventura, venham a falecer em decorrência da covid-19.
Segundo o ClickPB, o PL também assegura que a pensão corresponda ao valor integral da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição relativos à 80% de todo período contributivo. De acordo com a propositora da matéria, o benefício é mais do que justo e demonstra o reconhecimento público das (os) profissionais que estão se dedicando e se esforçando para salvar vidas.
“Nesse momento de grande crise sanitária, muitas pessoas estão se arriscando no combate de um vírus que é letal e que já matou milhares de pessoas na nossa cidade. Nada mais justo do que as(os) dependentes receberem essa pensão integral”, completou.
Nacionalmente, mais de dez projetos de lei que visam conceder pensão especial e indenização para familiares de profissionais de saúde e de outras atividades essenciais que morram de Covid-19 estão sendo analisados na Câmara dos Deputados. Como o PL 1943/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros 15 deputados do PT, e o PL 1846/20, da deputada Major Fabiana (PSL-RJ), reconhecem como morte em serviço o falecimento de servidor público de trabalhadores de atividades essenciais, no exercício de suas atribuições, em decorrência do coronavírus, para fins de pagamento de pensão a seus dependentes.
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