O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou nesta segunda-feira (11) que a área econômica do governo identificou a falta de crédito como um “problema grave” ainda enfrentado pelas empresas em meio à pandemia do coronavírus. A declaração foi dada em videoconferência promovida por uma instituição financeira. Segundo Costa, apesar das medidas já anunciadas, como liberação de compulsório e de recursos para os bancos emprestarem, o crédito ainda não chegou na ponta – principalmente para micro, pequenas e médias empresas. Por conta disso, novas ações devem ser lançadas nas próximas semanas. Ao todo, o governo pretende lançar R$ 100 bilhões adicionais em crédito (veja detalhes mais abaixo nessa reportagem).
Carlos da Costa citou o caso do crédito de R$ 40 bilhões para financiar as folhas de pagamento de empresas, anunciado para manutenção do emprego com os juros mais baixos do mercado (taxa Selic, atualmente em 3% ao ano).
A linha foi lançada com previsão de contratos por dois meses. Passado o primeiro mês, até 4 de maio, os bancos tinham emprestado apenas R$ 413 milhões, cerca de 1% do total aprovado.
“Uma boa parte [das empresas] não tem folha de pagamentos no banco [exigência para poder participar do programa], ela própria gerencia. Outro problema é a exigência de que a empresa mantenha durante um certo tempo o trabalhador. A empresa pensa: ‘estou fazendo uma dívida que vou ter que pagar depois e, além disso, estou me comprometendo a manter trabalhador. Se estou em um setor muito afetado, prefiro não usar esse crédito e usar a MP trabalhista'”.
De acordo com o secretário, mais de 6 milhões de trabalhadores (6,65 milhões, segundo dados oficiais) tiveram a jornada de trabalho reduzida ou contrato de trabalho suspenso por seus patrões. A esse grupo, será pago o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, programa de auxílio que complementa parte da renda de quem teve os salários reduzidos.
Segundo o G1, os pagamentos começam a ser feitos pelo governo federal em até 30 dias depois de oficializado o acerto entre funcionário e empregador.
Novas linhas de crédito
Carlos da Costa afirma que o governo vem trabalhando internamente em duas novas linhas de crédito específicas para capital de giro das empresas. A primeira será direcionada para micro e pequenas empresas, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano, durante a crise do novo coronavírus. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal.
“Vamos fazer um aporte de cerca de R$ 15 bilhões que irão ser alavancados para R$ 18 bilhões [em empréstimos], e chegarão para micro e pequenas empresas. Será sancionado talvez essa semana”, disse o secretário.
Segundo ele, o governo vai garantir 85% dos empréstimos nessa linha de crédito. Ele espera que até a terceira semana de maio estes recursos já estejam nas mãos de micro e pequenos empresários. A operação poderá ser feita em bancos públicos e privados.
A segunda linha de crédito, por sua vez, será destinada a médias empresas, com faturamento anual de R$ 4,8 milhões a até R$ 300 milhões. Segundo ele, será um novo fundo garantidor de investimento, mas voltado para capital de giro e sem exigir a manutenção do emprego pelas empresas.
De acordo com o secretário, o governo deverá aportar, nessa linha de crédito, até R$ 20 bilhões, o que poderá “alavancar” (permitir) mais de R$ 100 bilhões em crédito para as médias empresas.
“Estamos muito confiantes nesse programa. É para impedir que esse vírus gere mais falidos do que falecidos. Estamos com problema grave de empresas na beira do desastre, seja por um motivo, ou principalmente porque algumas restrições têm sido excessivas por parte de governos estaduais”, disse.
Medidas tributárias
O secretário do Ministério da Economia disse ainda que há pedidos para redução de tributos no segundo semestre deste ano para combater os efeitos da crise sobre o setor produtivo, momento no qual as empresas ainda estarão sentindo as dificuldades da crise do novo coronavírus.
Costa diz reconhecer que a carga tributária é excessiva. Apesar disso, em vez da redução temporária, ele defende a aprovação da reforma tributária, que poderia gerar uma queda permanente do impacto desses impostos.
“A gente não imagina, mesmo em situações normais, ter de pagar os impostos que tem de pagar e outros no primeiro semestre [que foram adiados por conta da crise]. Por que não desonerar no escopo de uma reforma tributária nos segundo semestre?”, questionou.
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