O número de contratos de empréstimos consignados ativos para aposentados e pensionistas chegou a 34,2 milhões em março, segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No mesmo período do ano passado eram 32,4 milhões de contratos. O aumento de 5,5% coincide com as medidas promovidas pelo governo para diminuir os impactos do coronavírus na economia.
Segundo o R7, uma delas foi o aumento no prazo de pagamento dos empréstimos para os segurados, que passou de 72 meses para 84 meses. A outra foi a diminuição da taxa de juros, de 2,08% para 1,80%. O consignado, que é descontado diretamente em folha de pagamento, oferece os juros mais baixos do mercado.
“O aumento de consignado se deve justamente a essas medidas. Principalmente, pela diminuição dos juros, que torna o empréstimo uma boa opção para quem está precisando de recurso neste momento de pandemia”, afirma o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Apesar de o consignado, que é descontado diretamente em folha de pagamento, oferecer ser a menor taxa de juros do mercado, Badari alerta para os cuidados na hora de contrair uma dívida e cautela neste momento de pandemia. “Qualquer empréstimo bancário, até mesmo o consignado, é uma medida a ser tomada em último caso, porque a pessoa vai pagar juros, além de duas vezes o valor contratado. Mas, se for necessário entrar em uma dívida que tenha juros maiores, o consignado é uma boa opção”, orienta o advogado.
Cautela é a palavra de ordem no momento para o aposentado Antonio Everaldo da Silva, de 70 anos. Atualmente ele tem cinco contratos consiganados e espera acabar de pagá-los para contrair novo empréstimo. “Planejo acabar com essas contas e, depois, lá para novembro, fazer um novo contrato”, afirma. O número de empréstimos consignados em março é 11,4% maior que o total de aposentados e pensionistas, que é de 30,7 milhões. Isso ocorre, segundo o INSS, porque muitos segurados têm mais do que um empréstimo, já que é possível firmar até nove contratos, desde que não ultrapasse o limite de 35% do valor do benefício.
Saiba como evitar problemas com o consignado
. Nunca entregue o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos.
. Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício. . Para contratação, é necessária a apresentação dos documentos pessoais do aposentado ou pensionista na instituição financeira escolhida como documento de identidade ou Carteira de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
. Além disso, é obrigatório que o contrato seja assinado pelo próprio segurado.
. O empréstimo, de nenhuma maneira, pode ser concedido por telefone, sem o comparecimento do segurado ao banco ou financeira.
. Caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras para obter a modalidade.
. O segurado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone, pois este tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes no benefício.
. No telefone, o cuidado deve ser redobrado. Além de não fornecer dados pessoais, não se deve contratar nenhuma espécie de empréstimo.
. Ao decidir contratar um empréstimo consignado, é importante que o segurado vá pessoalmente até uma agência bancária ou à instituição financeira credenciada.
. É importante que se entenda todas as cláusulas do contrato, como o número de parcelas, valor, taxa de juros e o custo total a se pagar pelo empréstimo contratado.
. O aposentado ou pensionista pode optar também por solicitar em agência do INSS o bloqueio do benefício para a contratação de empréstimos.
. O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo portal.
Foto: LUIS LIMA JR.
