O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni afirmou na manhã desta quinta-feira (16) que 76.624 presos tentaram burlar o sistema de acesso ao pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo a trabalhadores informais em meio à crise do coronavírus.
Segundo o Correio Braziliense, Onyx ressaltou ainda preocupação com a decisão do juiz Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu na noite de ontem (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio. O magistrado deu o prazo de dois dias para a Caixa retirar a exigência. O juiz destacou que a exigência estava provocando filas e aglomerações em agências da Receita Federal, contrariando medidas de distanciamento social adotadas pelas autoridades sanitárias no combate à pandemia. Para Onyx, com a mudança, presidiários poderão ter acesso ao pagamento. Ele apontou que o auxílio não é para “bandido”.
“Temos 577 mil presidiários no Brasil que têm cpf ativos nas mais variadas condições. Destes, em torno de 70 mil tentaram burlar o sistema de controle que nós temos na Dataprev e tentaram receber os R$ 600. Não é para bandido, não é para presidiário. É para as famílias de trabalhadores. Pessoas de bem, vulneráveis, que precisam ser protegidas. O dinheiro tem que ser pra elas e não para espertalhão, soubemos que um juiz que quer cancelar a exigência de que exista um cpf para nós fazermos seleção das pessoas elegíveis. Se for cancelado, tem 577 mil que poderão organizar nos presídios usinas de fraude”, disse.
Onyx explicou: “A quadrilha compra vários chips só troca o chip e manda o cpf da lista rapidamente. Temos que ter todo o cuidado possível. A Receita vem facilitando acesso das pessoas na regularização. Pendências eleitorais foram suspensas e transferidas para 90 dias à frente. Estamos simplificando o trabalho de maneira integrada, fazendo com agilidade e com segurança para quem realmente mais precisa. Bandido espertalhão não pode acessar o dinheiro dos mais pobres”, concluiu.
O secretário- executivo do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto de Araújo Jr, reforçou que equipes técnicas da Caixa, Ministério da Cidadania e Dataprev tem se esforçado para que as regras estabelecidas na lei do auxílio emergencial sejam cumpridas e que, caso haja mudança na questão do cpf, o potencial de fraudes será elevado.
“A questão do cpf é extremamente sensível na ótica de segurança. O universo carcerário hoje está na ordem de 693 mil presos dentro de uma base onde desses, 577 mil possuem cpfs cancelados, irregulares, suspensos. Esse público, com uma ação de liberação de regularidade de cpf, passa a ser um público de extremo risco e eleva o nivel de risco da nossa operação, um nível de potencial de fraude muito alto. Porque o filtro do cpf irregular faz com que o cidadão de bem possa regularizar o seu cpf e o sistema financeiro brasileiro todo é amparado na condição da regularidade do cpf”.
Ele também emendou que o sistema financeiro brasileiro é reconhecido mundialmente pela agilidade e segurança baseados na regularidade dos cpfs. “Nesse universo, isso a gente já conseguiu evitar logo nessa primeira largada e mostra qual é o benefício do cpf regular e do cruzamento das bases de dados”, apontou.
Araújo Jr. destacou que os sistemas chegaram no limite de regras técnicas e que os aplicativos deverão entrar em “velocidade cruzeiro” na semana que vem, onde diariamente a Caixa conseguirá alcançar uma velocidade de pagamentos diários. Ele chamou a atenção para alterações que possam colocar isso em risco.
No geral, entre a população, os principais motivos de cpf irregular são compromissos eleitorais, a não declaração de imposto e dados divergentes (indício de fraude), apontou o secretário-geral.
70% dos CPF’s elegíveis já identificados
O presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, informou que cerca de 70% dos beneficiários elegíveis para o receber o auxílio emergencial já foram identificados. “Dataprev identificou mais de 45 milhões de cpfs elegíveis a receber o auxílio. A Cidadania já homologou a identificação de mais de 37,8 milhões de cpfs. Isso representa 70% da estimativa dos 54 milhões de beneficiários elegíveis. Ou seja, 14 dias depois da publicação da lei, 70% dos cpfs estimados já foram identificados e confirmados pela Cidadania e encaminhados à Caixa Econômica”.
Canuto ressaltou que são três pontos de análise de filtro para recebimento do benefício: “A Dataprev faz o primeiro, cruza várias bases e envia a lista dos elegíveis para a Cidadania que analisa e referenda ou não a totalidade. No terceiro nível de análise, os bancos com regras e políticas verificam se essa lista tem algo que ficou errado ou algum cpf que não deveria estar ali. A preocupação de Bolsonaro é atender a quem tem direito. São três níveis de análise filtro para garantir que seja pago de acordo com a lei.”, destacou.
Foto: Marcello Casal Jr.
