Uma decisão proferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ministro João Otávio Noronha, nesta quinta-feira (12), deve alterar a decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, que negou pedido do Ministério Público para afastar o prefeito Berg Lima.
O magistrado foi o mesmo que condenou Berg por improbidade administrativa, no caso em que foi preso em flagrante ao receber, segundo os autos do processo, propina de um empresário de Bayeux. O gestor foi preso em flagrante pelo Gaeco e permaneceu privado de liberdade por cerca de quatro meses.
A liminar permitiu a permanência de Berg Lima à frente do Executivo bayeuxense e blindava o prefeito de decisões contrárias a ela no âmbito da justiça paraibana, ou seja, em graus inferiores ao do STJ.
Com a queda da liminar a pedido do MPPB, o processo volta para as mãos do Des. Marcos Cavalcanti, relator deste no TJPB e membro da 3ª Câmara Cível, que votou pela confirmação da condenação em 1ª instância e teve o voto seguido à unanimidade, condenando o prefeito em segundo grau, levando Berg, inclusive, a se tornar inelegível.
Em decisão proferida nesta semana, provocado pela promotora Maria Edligia Chaves Leite a executar o cumprimento provisório da condenação em primeiro grau, Francisco Antunes foi enfático ao citar que a liminar o impedia de afastar Berg Lima.
Veja:
O News Paraíba consultou um advogado especializado, que explicou quais são os efeitos práticos da decisão de ontem.
Confira:
No dia de ontem (13), tornou-se público uma decisão do ministro relator do STJ que afirma que não mais existe o efeito suspensivo que mantém Berg Lima no cargo de prefeito de Bayeux
É que o juiz de Bayeux entendeu que ainda havia dúvida se persistia ou não o efeito suspensivo que impedia o afastamento do cargo como decidido pelo juizo de 1º grau e ratificado pelo TJ.
Isso o levou a não acatar o pedido feito pela doutora Maria Ediligia do MP de Bayeux. Ocorre que, após a decisão surgiu o ponto final nessa dúvida.
O ministro presidente afirmou textualmente que: “Assim, considerando que a apelação foi julgada e NÃO mais susbsiste o efeito suspensivo a ela atribuido…”. Isso pode gerar uma reviravolta na situação de Berg Lima.
Não há mais motivos para não realizar o cumprimento provisório da decisão exarada pelo proprio juiz Francisco Antunes, que deve rever a sua decisão.
Confira o despacho do presidente do STJ:
Com a decisão do STJ, o juiz Franciso já pode rever a sentença proferida nesta semana, com base na nova realidade dos fatos e Berg Lima pode ser afastado a qualquer momento.
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