Um grupo de manifestantes protestou contra o fim da gratuidade das passagens de ônibus intermunicipais para pacientes com câncer, na manhã desta terça-feira (18), em frente ao Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa.
Com cartazes reivindicando o retorno do direito, participaram do manisfesto grupos de pacientes apoiados pelas instituições Donos do Amanhã, Amigos do Peito, Casa da criança do Câncer, além de palhaços que realizam trabalho voluntários em apoio aos doentes.
Desde a notificação da decisão judicial, no início de fevereiro, estão suspensas as emissões das carteiras pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC). Em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello decidiu que a Lei era inconstitucional porque as iniciativas para conceder isenção tarifária na gestão do contrato administrativo do serviço público é um tema do Poder Executivo.
Em nota, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor disse que “apesar da responsabilidade pela regulamentação transporte intermunicipal ser de do Governo do Estado, através do DER, o Procon notificou as empresas que estão descumprindo o estatuto dos pacientes com câncer que se mantém em vigor”.
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News Paraíba com Portal T5
