Foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (18), lei sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania), instituindo a criação da fundação PB Saúde no estado. Com a iniciativa, o governo do Estado está apto a realizar concurso e promover seleção para a contratação de pessoal.
De acordo com a publicação, a fundação terá prazo de duração indeterminado e finalidades precípuas exercer atividades de gestão e prestação de serviços de saúde, além de executar ações, programas e estratégias que venham a ser objeto de determinações das políticas de saúde emanadas da Secretaria de Estado da Saúde.
Dentre as atribuições, a PB Saúde deve atuar na gestão e produção de cuidados integrais à saúde, a partir dos serviços, ações, programas e estratégias, que estiverem sob sua gestão, contemplando a garantia de ofertas em saúde, bem como acesso universal e gratuito a todos os diferentes níveis de complexidade de sua prestação de serviços de atenção à saúde.
Também estão entre as atribuições da fundação, o recrutamento de pessoal e o desenvolvimento de capacidade e competências humanas necessárias em saúde.
Realização de concurso
Segundo a lei, o regime de pessoal da PB Saúde será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a investidura do pessoal da PB Saúde dar-se-á mediante prévia aprovação em concurso, ou processo seletivo simplificado público, de provas ou de provas e títulos.
Estão ressalvados os empregos de livre nomeação e exoneração dos que integrem o quadro de pessoal em funções de direção, chefia e assessoramento.
