A agência de publicidade Artplan, cliente de uma empresa privada do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, passou na gestão dele a ser a número um em verbas distribuídas pela pasta. Sob o comando de Wajngarten, a agência recebeu da secretaria R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019, 36% mais do que o pago no mesmo período do ano anterior (R$ 51,5 milhões).
O levantamento feito pela Folha de S.Paulo, nas planilhas de pagamento da Secom mostra uma inversão de tendência. Até a chegada de Wajngarten ao cargo de secretário, a agência mais contemplada com a verba de propaganda era a Calia Y2.
No mesmo intervalo de tempo em 2019, ela obteve R$ 57,1 milhões, quase 40% menos que em 2018 (R$ 92,6 milhões), no governo Michel Temer (MDB). Líder em receitas da Secom até aquele momento, a Calia Y2 pertence ao irmão de Elsinho Mouco, marqueteiro do ex-presidente. Ele não tinha cargo na comunicação do governo, mas era um conselheiro para essa área.
Mesmo em 2019, antes da nomeação de Wajngarten, a Calia Y2 ainda era a que mais recebia da secretaria. Até 11 de abril, véspera de ele assumir, a agência obteve R$ 43,8 milhões, ante R$ 15,4 milhões da Artplan. Depois disso, a dinâmica dos pagamentos mudou.
Como revelou a Folha na quarta (15), o chefe da Secom é sócio da FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV (como Record e Band) e agências contratadas pela pasta, ministérios e estatais do governo Bolsonaro. A Artplan é uma das contratantes da FW, ao mesmo tempo em que detém a conta de propaganda da secretaria vinculada à Presidência e de outros órgãos do Executivo federal.
A FW faz checking para a agência e outras duas detentoras da conta de publicidade da Caixa. O serviço consiste em averiguar se anúncios comprados pelo banco foram efetivamente veiculados. Como secretário, Wajngarten assinou em agosto do ano passado um aditivo de R$ 127 milhões e prorrogou o contrato da Artplan com a Secom. Questionado pela Folha, ele ainda não apresentou a lista completa de contratantes de sua empresa, tampouco os valores que cada uma paga. Hoje, três agências detêm a conta da pasta.
Além da Artplan e da Calia, a PPR, cujo nome fantasia é NBS, faz ações de publicidade demandadas pela equipe de Wajngarten. Por lei, sempre que um órgão público encomenda uma campanha, as contratadas apresentam suas propostas e passam por seleção interna. A que mais atende aos requisitos do concurso presta o serviço.
A disputa é regida por um manual da Secom. Quando o investimento é superior a R$ 5 milhões, o processo é conduzido por uma comissão de avaliação, que aponta os projetos mais condizentes com a demanda do governo. A decisão final é do chefe da Secom. Três executivos de agências ouvidos nos últimos dias pela Folha explicaram que alguns dos critérios são subjetivos, como os de originalidade e de criatividade das peças.
Sob Wajngarten, a Artplan executou as ações prioritárias da Secom em 2019. Propagandeou a reforma da Previdência e as medidas anticrime, bandeira do ministro da Justiça, Sergio Moro. A campanha da reforma, a mais cara, foi aprovada em fevereiro, na gestão do ex-chefe da Secom Floriano Amorim e do então ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Segundo gestores da Secom, os dois e outras autoridades do Planalto resistiam, na época, a pôr a campanha na praça. Havia orientação da Presidência para segurar os recursos para as ações publicitárias. Os contratos passavam por um pente-fino. Algumas autoridades sustentavam que mensagens do presidente em redes sociais dariam mais resultado que ações publicitárias.
A campanha só destravou quando Wajngarten assumiu. Na gestão dele, foram aprovados 2.229 pagamentos para as ações da Nova Previdência, contra 32 antes disso. E 84% do montante pago nessas ações publicitárias (R$ 53 milhões) tiveram aval para desembolso a partir de junho. Os valores repassados pela Secom incluem o que as agências recebem e transferem aos veículos de mídia.
Sobre o montante dos anúncios, elas ficam com 15%. Wajngarten tem 95% das cotas da FW e, conforme o estatuto social da empresa, recebe lucros e dividendos na proporção de sua participação. A mãe dele tem os outros 5%. Antes de assumir a Secom, o secretário passou a função de administrador da FW para o empresário Fabio Liberman.
Depois disso, escolheu para ser seu adjunto na pasta o irmão dele, Samy Liberman, que participa das decisões sobre a distribuição da verba publicitária. A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.
A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas está a demissão.
A lei proíbe o agente público de exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com empresas com interesse nas suas decisões. Também veda que o ocupante de cargo no Executivo pratique ato em benefício de pessoa jurídica de que participe ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau, ou mesmo que possa ser por ele beneficiada ou influenciar seus atos de gestão.
A Comissão de Ética Pública da Presidência, que fiscaliza situações de conflito de interesses, informou que o caso de Wajngarten será avaliado no dia 28. O TCU (Tribunal de Contas da União) também o discutirá em plenário. O secretário nega irregularidades e diz que os contratos com as empresas foram firmados antes de assumir o cargo na Secom.
OUTRO LADO
Procurada pela Folha, a Secom afirmou em nota que a Artplan é uma das três agências selecionadas em licitação do governo anterior para atendê-la e, nos últimos 12 meses, venceu seleções internas para quatro campanhas; Calia e PPR, três cada.
Não há uma inversão de tendência e, sim, um equilíbrio na divisão dos trabalhos. Todas as três agências propuseram, por iniciativa própria, campanhas que o governo avaliou como adequadas e aceitou as sugestões.
A secretaria informou que a Artplan ganhou o concurso para a campanha da Nova Previdência, que demandou 36% do orçamento de publicidade para 2019. Isso explica a maior participação orçamentária da referida agência em comparação às demais.
A pasta ressaltou que a seleção para a campanha se deu na gestão de Floriano Amorim e que a comissão de avaliação era composta também por servidores do Ministério da Economia e da Casa Civil.
A participação do secretário da Comunicação ocorre no momento da aprovação final da campanha, depois de definir as diretrizes, os objetivos e o público-alvo da campanha.
A Secom sustentou que, de maneira alguma, a relação comercial entre a empresa de Wajngarten e a Artplan influencia os pagamentos da secretaria à agência.
A FW Comunicação não é agência, não é veículo de comunicação e, portanto, jamais foi e será contemplada por verbas de campanha.
A Artplan, também por escrito, informou que a divisão do trabalho entre as prestadoras de serviço para o governo sempre se dá através de concorrências entre todas agências licitadas, por critérios de adequação criativa e aderência à estratégia definida na fase de briefing. A relação da Artplan mantida com os membros do governo é estritamente profissional, acrescentou.
