Os motoristas que estão preparando o bolso para o pagamento do IPVA e outras taxas obrigatórias de licenciamento de veículos vivem um dilema para quitar os tributos.
A polêmica da vez é sobre o seguro DPVAT. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, notificou a Seguradora Líder para, no prazo de 10 dias, prestar esclarecimentos sobre suposto sobrepreço do seguro DPVAT. Além disso, a empresa terá que dar informações sobre a destinação dos recursos. A notificação ocorreu uma semana depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspender em caráter liminar a aplicação de redução de até 85,4% dos valores do seguro DPVAT para 2020, restituindo o preço praticado na tabela de 2019.
Segundo o Yahoo Notícias, em manifestação feita ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a Secretaria Nacional do Consumidor avaliou que a Seguradora Líder não assume risco atuarial, cobrando um excedente dos segurados e, por isso, deveria utilizar essa variável no cálculo da tarifa de forma a reduzi-la”. Além disso, a Senacon observou a existência de “um excedente de pagamentos pela população”, reforçando a necessária compensação através da redução do preço do prêmio.
Em manifestação feita ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a Secretaria Nacional do Consumidor avaliou que a Seguradora Líder não assume risco atuarial, cobrando um excedente dos segurados e, por isso, deveria utilizar essa variável no cálculo da tarifa de forma a reduzi-la”. Além disso, a Senacon observou a existência de “um excedente de pagamentos pela população”, reforçando a necessária compensação através da redução do preço do prêmio.
Diante do impasse, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem recomendado aos motoristas que se aguarde a recomendação final do STF antes de realizar o pagamento. Apesar disso, a seguradora Líder, que detém o monopólio do seguro obrigatório para licenciamento anual do veículo, tem insistido que os motoristas devem fazer o pagamento, que já está disponível no site da empresa.
Idas e vindas
Ainda no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro decidiu extinguir a cobrança, mas a medida foi suspensa pela Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 27 de dezembro, em mais um capítulo das idas e vindas, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, divulgou os novos valores do DPVAT para 2020, com redução de valores até 85,4% em relação ao ano passado.
Quatro dias depois, no dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a medida e restituiu os valores cobrados em 2019. A decisão, no entanto, tem caráter liminar e pode ser alterada a qualquer momento.
Segundo a seguradora, o valor pago no ano passado está sendo cobrado para o exercício de 2020, como determinou a liminar do STF, variando entre R$ 16,21 para automóveis e R$ 84,58 para motocicletas.
Se estivesse em vigor a tarifa anunciada para este ano, a cobrança para automóveis seria de R$ 5,23, uma redução de 68%, enquanto para motos R$ 12,30, queda de 85,4%. Apesar de recomendar que o motorista faça o pagamento, a seguradora Líder não informou como irá ressarcir os contribuintes caso a Justiça reforme a decisão e restabeleça o valor com desconto.
O calendário de pagamento do seguro DPVAT segue o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA, no caso do Rio de Janeiro, a primeira data é 21 de janeiro.
Planejamento financeiro
Um levantamento do Instituto Fecomércio RJ (IFec RJ) mostrou que 51,8% dos fluminenses realizaram algum planejamento financeiro ao longo de 2019 para pagar as contas do início do ano com IPVA, IPTU e despesas escolares (matrícula e material)
— É positivo observar que pouco mais da metade dos entrevistados se planejaram, ao longo de 2019, para honrar os tradicionais gastos de início do ano. O planejamento financeiro é importante a fim de evitar empréstimos ou parcelamentos que vão encolher o rendimento mensal ao longo dos próximos meses — destaca o diretor do Instituto Fecomércio RJ, João Gomes.
Entre os fluminenses que pagam IPTU, mais da metade (53,9%) vão pagar de forma parcelada, mesmo com os descontos oferecidos pelo governo para pagamento antecipado. Já dos 42,4% que pagam IPVA, 50,5% vão pagar à vista, aproveitando a redução de 3% no valor.
No caso das despesas de menor valor, o estudo mostrou que dos 35,2% que têm gastos com matrícula escolar, 72,2% efetuarão o pagamento à vista. Já dos 49,6% que têm gastos com material escolar, 46,4% vão optar pelo pagamento à vista, enquanto 53,6% optarão pelo parcelamento.
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