O governo federal lançou, nesta terça-feira (11), a plataforma digital Contrata+Brasil, que visa conectar prefeituras e estados aos MEIs (Microempreendedores Individuais). Nesta primeira fase, os investimentos somam quase R$ 6 bilhões por ano – valor gasto com serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo em 2024.
De acordo com o R7, a ideia é que o novo modelo eletrônico de contratação pública possa abarcar futuramente todas as empresas do país.
Atualmente, um órgão público que necessita pintar as salas de atendimento de uma unidade de saúde, por exemplo, pode dispensar a licitação para serviços de até R$ 62 mil, segundo a Lei 14.133/2021. No entanto, ainda assim, precisa produzir documentos cada vez que tiver a necessidade do mesmo serviço. Na primeira fase, a plataforma vai operar com a oferta de serviços de até R$ 12.545,11.
Segundo o governo, a plataforma vai abordar todas as fases de maneira simplificada. “O órgão público vai lançar essa oportunidade de negócio na plataforma, descrevendo o que precisa. Todos os pintores da cidade cadastrados vão receber no seu WhatsApp a notificação dessa oportunidade. Os interessados apresentam uma proposta pela plataforma e depois é só esperar a órgão público avaliar as propostas recebidas e informar quem será contratado”, exemplifica.
“A plataforma Contrata+Brasil é uma ferramenta de comércio eletrônico público que pretende mudar essa realidade ao facilitar o acesso dos microempreendedores individuais ao mercado de compras e serviços públicos. Nenhuma alteração da lei de licitações é necessária. Seu uso, pelos MEIs e pelos órgãos públicos, será 100% gratuito”, diz o governo.
Nas fases seguintes, a ideia é que a plataforma seja aberta para micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas. Posteriormente, todas as empresas vão poder participar. O novo modelo eletrônico de contratações públicas, argumenta o governo, está respaldado em diversas leis, como a de Licitações e Contratos Administrativos. A Advocacia-Geral da União destaca que o protótipo se baseia na ata de registro de preços, para mercados com baixa volatilidade e inflexibilidade nas condições e de credenciamentos para mercados fluídos.
Em comunicado, a gestão Lula afirma que os MEIs desempenham papel fundamental na economia brasileira. Atualmente, 16 de milhões de microempreendedores individuais estão em operação no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal. A cartela de serviços disponível agora na plataforma soma R$ 554 bilhões por ano, divididos em 809 mil contratações realizadas por ano.
Como vai funcionar?
A contratação pode ocorrer em até cinco dias, a partir da publicação da oferta do serviço. A Central de Compras do governo federal será responsável por definir as linhas de fornecimento dos bens e serviços que serão ofertados, sendo a primeira disponível para manutenção e pequenos reparos. O valor pode chegar a R$ 12.545,11.
Para os órgãos públicos, a necessidade inicial é de se inscrever no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais. Após a adesão, os entes federativos podem publicar as demandas. Com a solicitação lançada na plataforma, o órgão recebe a lista de propostas ao final do prazo e seleciona o MEI que vai prestar a atividade requerida. O procedimento dispensa a elaboração de editais, estudos técnicos preliminares e termos de referência – etapas comuns no modelo tradicional de contratação.
No caso dos MEIs, a inscrição se dá pela plataforma gov.br. O cidadão deve preencher um formulário, informando sua área de atuação, como pedreiro ou eletricista, por exemplo. Para isso, é necessário registro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores. Após completar a inscrição, pode utilizar normalmente desde que haja oportunidade no município. O autor do serviço pode, inclusive, receber notificação pelo WhatsApp.
Foto: Evaristo Sá.
