O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (23) que, assim que receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) relacionada ao inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022 e for concluída a produção de provas sobre o caso, a corte vai julgar o tema “imediatamente”. De acordo com o R7, o assunto será analisado pela Primeira Turma e pode ir para o plenário se houver mudança de entendimento no colegiado.
“Não houve a denúncia da PGR. Aí que começa a atuação jurisdicional. Feita a denúncia, vai haver a produção das provas e, concluída a produção de provas, é que vai haver o julgamento pelo Supremo. Se terminar a produção de provas, eu vou pautar imediatamente, como pauto tudo”, disse.
A declaração de Barroso foi dada no Brazil Economic Forum, promovido pelo Lide, Grupo de Líderes Empresariais, em Zurique, na Suíça.
A análise da PGR sobre denunciar ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros indiciados pelo suposto plano de golpe de Estado ficará para fevereiro. O órgão tem que decidir se pede mais apurações, apresenta uma denúncia formal ao Supremo ou arquiva o caso.
Depois disso, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, avaliar os pedidos da PGR. Se for apresentada uma denúncia, o ministro dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera o caso para a Primeira Turma julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Em seguida, o processo vai a julgamento, onde os ministros decidirão se os envolvidos serão condenados ou absolvidos. Mesmo se forem condenados, ainda cabe recurso.
Entenda
Segundo a Polícia Federal, as provas contra os investigados foram obtidas por meio de “diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.
A investigação da Polícia Federal identificou que os indiciados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:
-Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
-Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
-Núcleo Jurídico;
-Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
-Núcleo de Inteligência Paralela;
-Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
A Polícia Federal indiciou os envolvidos no suposto esquema pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Foto: Pedro Ladeira.
