A partir de fevereiro, o Congresso estará sob novo comando, e o governo terá que lidar com a análise de vetos a 48 projetos — ou seguir adiando a votação, se não houver acordo. Alguns dos vetos se arrastam há anos e são herança do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também não encontram consenso dentro do atual governo.
De acordo com o g1, esse veto de Bolsonaro é sobre regra de gratuidade para bagagens em aviões (veja mais abaixo).
Quando um projeto passa no Congresso, o presidente da República pode sancionar — ou seja, transformar os dispositivos em lei —, vetar trechos do projeto ou o mesmo projeto inteiro. Mas a palavra final é sempre dos parlamentares, que podem derrubar ou manter os vetos em sessões conjuntas entre deputados e senadores para a análise de vetos.
Nessa articulação política, o governo deve levar em conta o nome do novo presidente do Senado, que acumula também a presidência do Congresso: praticamente candidato único, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) é dado como certo no cargo.
Com estilo muito diferente do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — que, muitas vezes, cedeu a pedidos do governo para adiar votações do Congresso —, Alcolumbre deve ser o novo responsável por pautar os vetos presidenciais.
Depois de 30 dias sem análise, os vetos passam a trancar a pauta, isto é, impedem votações de outros assuntos se não houver acordo entre os parlamentares para ignorar a regra. No momento, vetos a 33 propostas estão nesta situação, sendo duas do governo anterior.
Bagagens gratuitas
Exemplo disso é uma votação que se arrasta desde 2022: o veto de Jair Bolsonaro a um artigo no Código de Defesa do Consumidor que proíbe a cobrança do despacho de bagagens em viagens de avião. Se o veto cair, malas de até 23 quilos poderão ser despachadas de graça nos voos domésticos.
Por um lado, os parlamentares se sentem pressionados pelo apelo popular da medida, mas também sofrem pressão das aéreas – que querem manter a regra atual. Com isso, o veto nunca foi analisado.
“Existe uma tendência muito forte do plenário pela derrubada , o que, acredito, poderá impactar negativamente no ambiente de negócios do setor”, disse o deputado Paulo Azi (União-BA).
O próprio governo se divide sobre a medida: o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defende a derrubada do veto, enquanto ministérios do Turismo e de Portos e Aeroportos temem consequências sobre o setor.
“Não há ambiente ou ânimo algum dos parlamentares em manter esse veto. As empresas aéreas têm que acenar com o que prometeram [reduzir os custos das passagens], mas não tem acenado. Ou se faz um acerto com as companhias ou vamos ter que dar uma resposta até junho”, diz Randolfe, que defende que o veto não se arraste para além deste ano.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Há um entendimento de parlamentares de que, antes de votar o Orçamento de 2025, o Congresso terá que decidir sobre os vetos feitos à lei que define suas regras: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Mas dois pontos polêmicos da LDO foram vetados pelo presidente Lula sem que houvesse diálogo com o Congresso:
-a proibição de que emendas parlamentares obrigatórias fossem bloqueadas;
-a correção do fundo partidário considerando as regras do arcabouço fiscal, o que na prática elevaria o reajuste do fundo.
“Nos dois temas, o governo não teve diálogo com o Congresso, mas o Congresso tem consciência que essa era a posição do governo”, disse Randolfe. O senador acredita ser possível chegar a um acordo sobre a LDO e votar o Orçamento ainda em fevereiro.
Outro veto criticado pela oposição derrubou a exigência de que o governo fizesse relatórios trimestrais para monitorar a execução do orçamento.
No dia do veto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas, soltou uma nota dizendo que o partido iria lutar para que “derrubar esses e outros vetos” que, segundo ele, “não atendem a nenhum interesse público, mas tão somente ao interesse desse Governo”.
À Globonews, Ciro disse que a oposição vai trabalhar para analisar os vetos à LDO o quanto antes.
“Isso vai ser decisão do presidente Davi [Alcolumbre] e vamos pedir que ele coloque o mais rapidamente esses vetos”, disse.
Outros vetos em análise
O governo também pode ter dificuldades com vetos à Lei Geral do Esporte, que se arrastam desde junho de 2023.
O tema voltou à tona durante a votação do pacote de controle de gastos, que limita a renovação de benefícios fiscais num cenário de déficit. O entendimento de parlamentares é que a medida poderia impedir a prorrogação de um incentivo fiscal a projetos esportivos, hoje vigente até 2027.
Com a derrubada dos vetos da Lei Geral do Esporte, a medida seria definitiva. Senadores como Leila Barros (PDT-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pressionam para que esses vetos sejam analisados na primeira sessão do Congresso em 2025, e o governo disse que encontraria uma “solução” para o assunto.
Outro ponto divide a bancada ruralista e o governo: um dispositivo, também vetado por Bolsonaro, que permite que agrotóxicos produzidos por produtores rurais para uso próprio não precisem de registro. A frente agropecuária quer a derrubada do veto, enquanto o governo acredita na sua manutenção.
Foto: Marcelo Camargo.
