A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU) uma série de portarias que autorizam o funcionamento 66 sites de apostas no Brasil.
De acordo com o g1, a autorização para o funcionamento das “bets” vale por cinco anos. Cada empresa pagou uma outroga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente.
Segundo o Ministério da Fazenda, as portarias concedem autorização em caráter definitivo para 14 empresas, que representam 30 sites.
Outras 52 tiveram autorização temporária e deverão resolver nos próximos 60 dias pendências relacionadas à certificação do sistema de apostas, dos jogos on-line e sua integração.
O dia 1º de janeiro de 2025 marca o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. As empresas devem cumprimir uma série de requisitos para operar, entre elas a manter sites com o domínio “.bet.br”.
Segundo o governo, o mercado de apostas regulado vai permitir a correção de “problemas estruturais” e reduzir riscos associados à prática de apostas, como o superendividamento.
Entre as principais medidas que entram em vigor no ano novo estão:
-a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
-a exigência de identificação dos apostadores por CPF;
-o reconhecimento facial;
-o controle dos fluxos financeiros.
As empresas também precisarão estar de acordo com as legislação brasileira e cumprir normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.
Lei das “Bets”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023.
Para uma empresa de apostas online atuar no país, terá de pagar R$ 30 milhões para obter a licença de operação.
Somente poderão explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional. Pela lei sancionada, menores de 18 anos não poderão fazer apostas.
Também é vedada a participação de:
-proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas;
-agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas;
-pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas
-pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.
O texto também cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados. A legislação define ainda regras para a publicidade e a propaganda dos sites de aposta. E estabelece as infrações e punições para o caso de descumprimento das regras previstas em lei.
Marcas autorizadas definitivamente
Pinnacle;
Matchbook;
Verdinha;
Bolsa de Aposta;
Fulltbet;
BetBra;
Seguro Bet;
King Panda;
SportyBet;
LanceBEt;
Alfa.bet;
ArenaPlus;
Betmgm;
MGM;
galera.bet;
KTO;
Betnacional;
Mr. Jack Bet;
Rei do Pitaco;
Pitaco;
Fazobetai;
Oleybet;
Betpark;
BetBoom;
7Games;
Betão;
R7;
Superbet;
Magicjackpot;
Super.
Marcas autorizadas temporariamente:
BETANO;
SPORTINGBET E BETBOO;
CAESARS;
BETSSON;
F12.BET;
LUVA.BET;
BRASILBET;
ESTRELABET;
REALS;
UX;
NETPIX;
BETFAIR;
NOVIBET;
9F,6R;
BET.APP;
IJOGO;
FOGO777;
P9;
BET365;
APOSTA GANHA;
BRAZINO777;
4PLAY;
PAGOL;
SEUBET;
H2 BET;
VBET;
VIVARO;
CASA DE APOSTAS;
BET SUL;
JOGO ONLINE;
BETFAST,;FAZ1BET;
TIVOBET;
SUPREMABET;
MAXIMABET;
XPBET;
BETESPORTE;
LANCE DE SORTE;
BETSPEED;
BRAVO; TRADICIONAL;
APOSTATUDO;
SORTE ONLINE;
LOTTOLAND;
APOSTOU;
B1 BET;
BRBET;
BET GORILLAS;
BET BUFFALOS;
BET FALCONS;
BATEU BET;
HANZBET;
BETWARRIOR;
SORTENABET;
BETOU;
BETFUSION;
BANDBET;
AFUN;
AI;
6Z;
BLAZE;
JONBET;
BET7K;
CASSINOPIX;
BET VERA;
BAÚ BINGO;
TELE SENA BET;
BET DO MILHÃO;
CBET;
UPBETBR;
BET4;
APOSTA1;
APOSTAMAX;
GINGABET;
QGBET;
VIVASORTE;
BACANAPLAY;
PLAYUZU;
BETCOPA;
BRASIL DA SORTE;
FYBET;
MULTIBET;
RICOBET;
BRXBET;
STAKE;
BETCAIXA;
MEGABET;
XBET CAIXA;
MERIDIANBET;
VERSUSBET;
VS – VERSUS;
ESPORTE365;
BET DAORA;
GOLBET;
LÍDERBET;
GERALBET;
B2XBET;
BULLSBET;
JOGÃO;
BET.BET;
DONALDBET;
RIVALO;
HILDARGO;
HILDARGO GAMING.
Foto: Reprodução Google.
