Os governadores do Nordeste, por meio do Consórcio Nordeste, emitiram uma nota neste domingo (29) em que defendem o recente decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uso da força policial. De acordo com o R7, o mesmo documento foi criticado pelos governantes do Sul e Sudeste.
No texto, os governadores nordestinos dizem que o decreto não tira a autonomia dos estados. “Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta”, afirmam.
Os governadores também defendem que o uso da força “deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas”.
“Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao decreto do governo federal, que reforça princípios internacionais sobre o Uso Diferenciado da Força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo”.
A nota é assinada pelos nove governadores do Nordeste:
Fátima Bezerra (PT-RN);
Paulo Dantas (MDB-AL);
Jerônimo Rodrigues (PT-BA);
Elmano de Freitas (PT-CE);
Carlos Brandão (PSB-MA);
Rafael Fonteles (PT-PI);
Raquel Lyra (PSDB-PE);
João Azevedo (PSB-PB);
Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Governadores do Sul e Sudeste criticaram documento
Na sexta-feira (27), quatro governadores do Sul e Sudeste emitiram uma nota em que criticam o decreto e pedem a revogação da norma. Segundo eles, o texto “beneficia o crime organizado” e “bloqueia a autonomia dos estados”.
“É urgente que o decreto seja revogado porque o seu conteúdo beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”, diz a nota assinada por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR).
Após as críticas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública defendeu o decreto e disse que o texto foi “construído a partir de um amplo debate” entre o governo federal, representantes dos entes federados, dos órgãos de segurança pública e da sociedade civil.
O que diz o decreto
O decreto foi publicado na última terça-feira (24) no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Ele estabelece que armas de fogo só poderão ser utilizadas pelas forças policiais como “medida de último recurso”.
O texto ainda determina que “o nível da força utilizado deve ser compatível com a gravidade da ameaça” e “os profissionais de segurança pública devem atuar de forma não discriminatória”.
Foto: Roberta Aline.
