O prefeito do município de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, teve a prestação de contas referente às Eleições 2024 reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão da juíza Daniela Falcão Azevedo foi publicada no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta sexta-feira (13).
Conforme observou o ClickPB, no documento, a Juíza afirma que houve irregularidades na utilização de recursos do fundo especial de financiamento de campanha e fundo partidário. Além da ausência de comprovação documental
A juíza Daniel Falcão desaprovou as contas e determinou a devolução da verba de R$ 272.486,48, acrescida de juros e correção monetária.
Ainda segundo consta na decisão, as contas de Bruno Cunha Lima foram analisadas pela Comissão de Exame de Prestação de Contas que emitiu um parecer manifestando pela desaprovação.
“De início, ressalto que as contas de campanha de BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, referentes as ELEIÇÕES 2024, foram apresentadas dentro do prazo legal e acompanhadas dos documentos para comprovação das receitas e despesas, salvo, as irregularidades apontadas no PTC e não sanadas pelo prestador”, explicou a juíza.
Entre as irregularidades apontadas no parecer técnico estão:
-Débito de R$ 72.486,48 pelo uso indevido do Fundo Especial de Financiamento e do Fundo Partidário.
-Inconsistências documentais que comprometem à validade de alguns contratos de prestação de serviços (mesma data e hora de assinatura em contratos celebrados em datas distintas).
-Inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
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