O Poder Executivo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares dos R$ 6,4 bilhões que foram represados por causa das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). A liberação da cifra bilionária ocorre em meio à votação do pacote fiscal enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. De acordo com o R7, a expectativa é de que as medidas possam ser analisadas pelos congressistas na próxima semana.
Os recursos foram pagos desde a decisão, de 2 de dezembro, do ministro Flávio Dino, que liberou o pagamento dos valores. O documento destaca que a medida deve seguir critérios de transparência e rastreabilidade. De acordo com a Secretaria das Relações Institucionais, os recursos liberados foram distribuídos da seguinte forma: emendas individuais (RP6): R$ 228,6 milhões; emendas de bancada (RP7): R$ 300,4 milhões e emendas Pix (transferências especiais): R$ 1,232 bilhão. O total é de R$ 1,761 bilhão. As emendas de comissão não foram pagas, mas deve ocorrer em breve.
A análise das medidas para o corte de gastos públicos deve ficar para a última semana de trabalhos do Congresso Nacional em 2024. A expectativa, devido a um acordo feito entre Câmara e Senado, era que os deputados concluíssem a análise dos textos nesta sexta-feira (13), para que a próxima semana ficasse reservada à apreciação dos senadores, mas com a demora na liberação do pagamento das emendas parlamentares, a votação do pacote de ajuste fiscal deve ficar para a próxima semana.
O Congresso entra de recesso na sexta-feira da semana que vem (20). Apesar do cenário, a retenção não preocupa o Palácio do Planalto. Na quarta (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que o diálogo com os parlamentares “está indo bem” e que uma semana será “suficiente” para aprovar as medidas nas duas Casas. Os demais ministros envolvidos nas negociações seguem o mesmo tom. Nessa quinta, o chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o Executivo trabalha com o Legislativo para a aprovar as medidas até o fim da próxima semana.
Entenda
As emendas parlamentares têm sido alvo de embates entre os três Poderes nos últimos meses. Em agosto, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu todos os pagamentos até que fossem estabelecidas normas para maior transparência e rastreabilidade.
Após meses de discussão, o Congresso concluiu a aprovação de um projeto de lei sobre o assunto, em 19 de novembro. Uma semana depois, a proposta foi sancionada por Lula. Com a sanção, o Legislativo pediu a Dino a liberação das emendas, que foi autorizada pelo ministro na semana passada.
Dias depois, a AGU pediu a Dino que flexibilizasse algumas determinações em relação aos pagamentos, o que foi negado pelo ministro. A decisão de Dino desagradou os parlamentares e, na segunda (9), Lula chamou ao Palácio do Planalto Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o assunto.
Foi nessa reunião que ficaram acordadas a retomada dos empenhos e a publicação da AGU e de uma portaria com a adequação das normas definidas pelo STF. O governo cumpriu o acordo, e o texto da AGU e a portaria foram apresentados na noite dessa terça (10). Com o aprimoramento, as emendas podem ser destravadas.
Foto: Jacqueline Lisboa.
