O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo federal não descarta editar uma MP (Medida Provisória) para mudar as regras de correção do salário mínimo.
A gestão do Executivo projeta o valor de R$ 1.516 para 2025, o que representará um aumento de R$ 104 em relação ao piso nacional atual, de R$ 1.412.
“A gente não descarta isso [baixar uma Medida Provisória], mas o trabalho todo, os nossos planos A e B são focar agora [na aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional]. Está indo tudo bem. Estamos indo bem, estamos avançando. E espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível”, disse Durigan.
De acordo com o R7, a regra atual prevê o crescimento pela inflação do ano passado mais o crescimento real igual ao PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. A proposta do governo mantém a regra de crescimento real pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal – 0,6% a 2,5%, acima da inflação, a depender do resultado das receitas.
Essa possível alteração da correção do salário mínimo está contida no pacote de revisão de gastos, proposto pelo governo. O Ministério da Fazenda revisou para cima a estimativa de inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), utilizado para a correção do salário mínimo. De acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos da Secretaria de Políticas Econômicos, a previsão neste ano passou de 4,10% para 4,40%.
A projeção do salário mínimo no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), apresentado em 30 de agosto pelo governo federal ao Congresso Nacional, era de R$ 1.509, ou 6,87% de aumento. Em abril, a previsão foi de R$ 1.502, segundo previsão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). O novo piso precisa ser aprovado pelo Congresso até o final do ano e sancionado pelo presidente Lula para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
Veja os últimos reajustes do salário mínimo:
2024 – R$ 1.412 (6,97%);
2023 – R$ 1.320,00 (8,91%);
2022 – R$ 1.212,00 (10,04%);
2021 – R$ 1.100,00 (5,2%);
2020 – R$ 1.045,00 (4,7%);
2019 – R$ 998,00 (4,6%);
2018 – R$ 954,00 (1,8%);
2017 – R$ 937,00 (6,48%);
2016 – R$ 880,00 (11,6%).
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