O Judiciário tem como meta para 2025 julgar 100% dos processos mais antigos ainda sem sentença. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao menos 1 milhão de processos aguardam por uma decisão há mais de 15 anos. Além disso, serão priorizados processos ambientais e ações ligadas a crimes contra a administração, improbidade e ilícitos eleitorais.
As informações constam em documento sobre o balanço do ano de 2024 do CNJ, apresentado nesta segunda-feira (9) pelo presidente do órgão e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.
Sobre os crimes contra a administração, improbidade e ilícitos eleitorais, a ideia é julgar até 26 de outubro do ano que vem 100% dos processos de improbidade distribuídos antes de 26 de outubro de 2021.
Quanto ao julgamento de processos ambientais, a previsão é uma “meta mais ambiciosa” em razão da emergência climática e do alto percentual de cumprimento em 2024, que segundo o CNJ foi superior a 150%.
Meio Ambiente
De acordo com o R7, o Brasil registrou 2.845 ações judiciais de crimes praticados contra a flora até julho deste ano, superando os números totais de 2020 (2.068) e 2021 (2.561). O estado de Mato Groso do Sul lidera o ranking com 1.261 processos, seguido de São Paulo e Santa Catarina, com 552 e 115, respectivamente.
Os dados são do Conselho Nacional de Justiça. A tendência é que a quantidade de ações também supere o número de 2022, quando foram registradas 3.002 ações. No ano passado, foram 3.541.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, as infrações contra a flora são ações que colocam em risco a vegetação nativa, as florestas e os ecossistemas. Provocar incêndios e cortar árvores de florestas, extrair minerais da mata e destruir área de preservação são alguns exemplos previstos na legislação.
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