O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na manhã desta segunda-feira (9) com ao menos 15 ministros. O encontro é realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Na pauta, a continuidade do debate sobre a atuação das empresas públicas, com objetivo de modernizar e ampliar a eficiência das estatais.
De acordo com o R7, estão presentes na reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa), Fernando Haddad (Fazenda), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Integração), Jader Filho (Cidades) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
O chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, e o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, também estão na reunião, assim como o ministro substituto do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e a secretária de coordenação e governança das empresas estatais do Ministério da Gestão, Elisa Vieira Leonel.
A primeira reunião sobre o tema ocorreu em 25 de novembro. Estavam presentes 11 ministros. Na ocasião, o governo declarou que as discussões a respeito de mudanças nas empresas públicas não vão alterar a Lei das Estatais nem o regulamento das firmas. De acordo com a gestão, o objetivo é modernizar e ampliar a eficiência das companhias, preservando sua autonomia.
“O governo está discutindo um conjunto de medidas que tem como objetivo modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais federais, preservando sua autonomia e alinhando-as às melhores práticas de governança corporativa. As mudanças em discussão não alteram a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016) nem sua regulamentação”, afirmou o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Em outubro, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que busca ajudar as estatais a reduzir a dependência financeira dos recursos da União. A proposta quer mudar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para permitir a assinatura de contratos de gestão, com duração pré-determinada, entre as empresas dependentes e os ministérios supervisores.
Segundo o MGI, a ideia é que as estatais que se encontram na condição de dependência “tenham uma alternativa para recuperar sua sustentabilidade financeira, gerar receitas próprias e não precisem mais, no médio prazo, de recursos da União para o custeio de suas atividades.”
Para assinarem os contratos, as empresas devem apresentar “sólidos planos de sustentabilidade” e se comprometer com metas financeiras, para que, ao fim da vigência do acordo, não precisem mais de recursos do Tesouro para custear as atividades.
Além disso, durante o período do contrato, as receitas próprias que as empresas dependentes gerarem ao comercializar produtos e serviços poderão ficar no próprio caixa da firma. Atualmente, esses recursos têm de ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
Segundo o governo, a proposta não altera os níveis de transparência dos gastos públicos nem o cálculo da meta fiscal. “Caso a proposta seja aprovada, o que hoje entra como gasto da estatal no Orçamento Fiscal continuará entrando como gasto, mas na conta do ministério supervisor que assinará o contrato de gestão. Os valores serão equivalentes e continuarão impactando o resultado primário da mesma forma, só que alocados em ações orçamentárias diferentes”, completou o ministério, à época.
Empregos
Como o R7 mostrou, cinco estatais federais concentram 82% dos trabalhadores das 44 empresas controladas pela União. São 316,4 mil pessoas empregadas pelo Banco do Brasil (92,3 mil), Caixa Econômica Federal (86,8 mil), Correios (85,8 mil), Petrobras (46,9 mil) e Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), com 44,1 mil.
Ao todo, o país tem 436.283 pessoas ocupadas em firmas governamentais. Os dados são do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais, divulgado pelo MGI em junho deste ano, com informações relativas a 2023.
“No caso dos bancos públicos e dos Correios, os números se devem ao fato de essas empresas terem redes de atendimento com milhares de unidades e presença em todo o território nacional. Já a Ebserh administra mais de 40 hospitais públicos e a Petrobras conta com unidades administrativas, de produção e refino em diferentes regiões do Brasil”, diz o documento.
Foto: Sérgio Lima.
