O governo de Luiz Inácio Lula da Silva criou, nesta segunda-feira (9), um grupo de trabalho interministerial de saúde mental, prevenção e redução de danos do jogo problemático no contexto das apostas esportivas no país. De acordo com o R7, o objetivo é desenvolver estratégias para prevenir, mitigar danos e oferecer suporte aos brasileiros que são afetados por práticas compulsivas ou em situação de vulnerabilidade.
Agora, a equipe de trabalho vai ter 60 dias para analisar e recomendar ações entre os ministérios. As reuniões vão ocorrer quinzenalmente. “O grupo poderá reexaminar ações administrativas e políticas públicas e fazer sugestões de atuação regulatória, ou qualquer outra medida para a redução de danos e enfrentamento do problema, observadas as competências de cada ministério que forem consideradas pertinentes”, diz em nota.
O grupo vai ser formado por: quatro representantes do Ministério da Fazenda; quatro do Ministério da Saúde; quatro do Ministério do Esporte e quatro da Secretaria de Comunicação Social. Cada membro vai ter um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. A coordenação da equipe será compartilhada entre os indicados das pastas mencionadas.
De acordo com o governo federal, a regulamentação do mercado de apostas não é apenas uma questão de controle econômico, mas sim de proteção social. A gestão argumenta que o crescimento do setor expôs desafios, como eventuais práticas abusivas e aumento de casos de dependência. Atualmente, são quase 100 empresas com mais de 200 bets em atuação no país.
Em outubro deste ano, Lula afirmou que se a regulação das apostas não der certo ele iria acabar com a proposta. “A gente tinha duas opções: ou acaba definitivamente ou regulava. Optamos pela regulação e me parece que essa semana mais de 2.000 bets já saíram de circulação. Vamos ver se a regulação dar conta. Se não der conta, eu acabo. Você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão, fazendo aposta. Não queremos isso”, disse o presidente.
No final do ano passado, o presidente da República sancionou a Lei 3.626, que dispõe sobre as apostas de quota fixa. A legislação tributa empresas e apostadores, define regras para o serviço e determina a partilha da arrecadação. Os cálculos do Ministério da Fazenda apontam para um potencial de arrecadação anual em torno de R$ 6 e R$ 12 bilhões com o mercado das bets.
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