O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma nesta quinta-feira (21) a discussão com ministros sobre o pacote de cortes de gastos que o governo pretende implementar para tentar equilibrar as contas públicas.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o texto com as medidas para despesas futuras deve ficar pronto até esta sexta (22).
O ministro afirmou que também deve ser anunciado um bloqueio no orçamento de 2024 pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) — órgão que assessora o presidente nas políticas fiscais e de outras áreas — na faixa de R$ 5 bilhões.
Segundo apurou a GloboNews, o valor deve ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões.
“As principais diretrizes já foram dadas pelo presidente (…). Estamos, neste momento, na fase de botar no papel e detalhar as diretrizes e conceitos que foram referendados pelo presidente Lula.”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.
Lula avalia há semanas quais medidas serão adotadas e propostas para aprovação do Congresso Nacional, mas a definição foi adiada por causa da cúpula de líderes do G20, Rio de Janeiro, e da visita a Brasília do presidente da China, Xi Jinping.
O governo ainda não definiu oficialmente quando fará o anúncio do pacote, que devem prever cortes em áreas como educação, saúde, previdência e assistência social. Também devem ser propostas mudanças para a carreira militar, a fim de reduzir despesas.
Rui Costa frisou durante a entrevista desta quinta que o governo já definiu que, no pacote de cortes de gastos, não vai mexer nos investimentos em saúde e educação.
De acordo com o g1, o ministro também informou que uma nova reunião Junta Orçamentária será realizada para tratar do bloqueio de recursos no orçamento de 2024.
“Esta semana nós teremos, até amanhã [sexta], uma nova junta orçamentária que deve trazer um novo ajuste para as contas. O corte cotidiano, se necessário e quando necessário, foi e será sempre feito para manter as despesas dentro do limite da lei, dentro do arcabouço fiscal”, afirmou.
Cardápio de medidas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elaborou um cardápio de medidas manter a sustentabilidade das regras fiscais vigentes e equilibrar as contas públicas. A meta fiscal para 2024 e 2025 é de déficit zero, ou seja, de igualar receitas e despesas.
O plano em elaboração prevê que algumas despesas passem a ser corrigidas pela mesma regra do arcabouço fiscal, que define há um limite para os gastos públicos.
Pela regra em vigor, as despesas não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação.
A ideia em análise é que, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), mais despesas passem a ter esse teto de crescimento. A alta de alguns gastos acima do previsto no arcabouço pode acabar pressionando ainda mais o espaço para o funcionamento da máquina pública e investimentos.
Emendas parlamentares
Rui Costa criticou a decisão do Congresso Nacional que excluiu, ao aprovar um projeto de transparência de emendas parlamentares, a possibilidade de bloqueio destes recursos no caso de as despesas públicas ultrapassarem os limites do arcabouço fiscal. O texto seguiu para sanção de Lula.
“Não é razoável que a gente tenha que cortar, eventualmente por força da lei, recursos para saúde, para educação, para construir um aeroporto, um porto, para gerar emprego, e o parlamento não queira cortar nada das suas emendas. Isso não é possível, não é razoável, não é constitucional. Nós iremos insistir neste ponto de que, quando houver bloqueio, quando houver necessidade de contingenciamento, ele seja proporcional”, declarou.
As emendas parlamentares são um reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.
Foto: Evaristo Sá.
