As mineradoras Vale, BHP e Samarco, e autoridades federais e estaduais assinaram nesta sexta-feira (25) um novo acordo para compensação e reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prevê medidas reparatórias e compensatórias estimadas em R$ 170 bilhões.
A assinatura dos termos ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que retornou à sede administrativa do governo federal seis dias após sofrer um acidente doméstico – e dos governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Renato Casagrande (Espírito Santo).
O novo pacto renegocia um acordo firmado originalmente em 2016 pelas mineradoras, que foi avaliado como insuficiente para “assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória” e para garantir a recuperação ambiental de áreas atingidas pelo desastre.
A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos — direta ou indiretamente — e 19 pessoas morreram.
Entenda os termos do novo acordo
De acordo com o g1, o novo acordo estabelece que as mineradoras repassarão R$ 100 bilhões à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O montante será pago em parcelas anuais ao longo de 20 anos. Com esses recursos, os governos deverão implementar iniciativas de reparação ambiental e social.
Entram nesse rol de ações, reassentamentos, programas de indenizações aos atingidos, recuperação da bacia do Rio Doce e projetos de infraestrutura nas áreas afetadas.
O governo federal afirma que, com os repasses e o acordo para que as ações sejam feitas pelos próprios governos, espera “maior efetividade das medidas de reparação”.
A maior parte dos recursos será aplicada em ações voltadas diretamente para a reparação de danos de atingidos pelo desastre (R$ 39,3 bilhões). Entre os investimentos previstos nesse eixo, estão:
-auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos: 1,5 salário mínimo por três anos e 1 salário por um ano;
-auxílio financeiro às mulheres vítimas de discriminação durante o processo de reparação: R$ 1 bilhão;
-ações de incentivo a negócios, agricultura e educação: R$ 6,5 bilhões;
Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, que vai investir em projetos de retomada econômica nas comunidades atingidas: R$ 5 bilhões; e
reparação de danos em comunidades indígenas e tradicionais: R$ 8 bilhões.
Investimentos em infraestrutura, como saneamento e rodovias, deverão somar R$ 15,29 bilhões; e as ações de recuperação ambiental, R$ 16,13 bilhões.
Os 49 municípios atingidos pelo desastre terão direito a repasses financeiros, que vão totalizar R$ 6,1 bilhões.
Além desse dinheiro repassado aos governos, as mineradoras ainda terão de investir — diretamente — R$ 32 bilhões para finalizar ações de reparação já iniciadas, como o reassentamento das comunidades mineiras de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e outras medidas de recuperação ambiental.
O acordo prevê, ainda, que as mineradoras deverão implementar um sistema de indenização para atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. A estimativa é que 300 mil pessoas sejam beneficiadas, com os seguintes benefícios:
R$ 35 mil aos atingidos em geral; e
R$ 95 mil aos pescadores e agricultores.
“Nós iremos agregar e dar as condições de pagamento para mais de 300 mil pessoas que, ao longo de nove anos, não conseguiram receber o seu direito à reparação devida pela tragédia”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
As empresas também deverão indenizar pessoas que ficaram sem acesso à água potável em decorrência do rompimento da barragem — o chamado “dano água”. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), 20 mil moradores terão direito a R$ 13 mil por esses danos.
Todos esses recursos se somarão a R$ 38 bilhões que já foram aplicados pelas empresas, por meio da Fundação Renova, como medidas reparatórias e compensatórias.
Acordo ‘extraordinário’, diz Barroso
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que participou da negociação e esteve presente à cerimônia de assinatura, classificou o novo acordo como “extraordinário”, com um valor que, de acordo com ele, é o maior de “natureza ambiental já ocorrido em toda a história da humanidade e dos acidentes ambientais”.
Na avaliação do ministro, os novos compromissos representam um “precedente importante de enfrentamento às tragédias ambientais”. “Tragédias não podem ser tratadas como investimento financeiro. Não faz bem à causa da humanidade a monetização da desgraça”, afirmou.
“Essa não é uma ocasião festiva, mas é um momento de esperança para as pessoas que sofreram muito com as consequências desse acidente. Agora, o acordo é o marco inicial. Há uma longa tarefa pela frente, precisamos fazer a vida acontecer”, prosseguiu o ministro.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que não é possível recuperar as vidas perdidas, mas é preciso melhorar o ambiente das pessoas que ainda vivem nas regiões afetadas.
O governador afirmou que o momento faz compreender as responsabilidades dos governos e das empresas para que tais episódios não se repitam. Para Casagrande, o “trabalho grande” será executar o que foi acordado.
“Assinado o acordo, a gente celebra, mas é natural que todos nós possamos compreender que o trabalho grande será a partir deste momento”, afirmou.
Casagrande destacou a prioridade clara de atender sobreviventes e de recuperar o meio-ambiente.
“Vamos nos esforçar muito para que possamos ser eficientes na aplicação destes recursos, transformar esses recursos em benefícios para pessoas que moram na bacia do Rio Doce”, declarou.
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