O Plenário do Senado não terá sessões deliberativas nesta semana. A pauta de votações está bloqueada desde segunda-feira (23) pelo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que tramita em regime de urgência, conforme solicitação do Poder Executivo. O projeto, enviado ao Senado em 7 de agosto, deveria ter sido votado até 22 de setembro para não travar a pauta de deliberações. No entanto, ele ainda aguarda parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A polêmica gira em torno da inclusão de carne e queijos na lista de produtos com isenção de impostos da cesta básica, além da ampliação da lista de medicamentos com impostos reduzidos e da diminuição de alíquotas para o setor imobiliário. As exceções criadas pelos deputados elevaram a alíquota total para quase 28%, questão que será analisada pelos senadores.
A previsão é que o Senado retome os trabalhos na próxima semana, com a análise da indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central, que está na lista de prioridades. Outras votações só poderão ocorrer após a retirada do regime de urgência da proposta de reforma tributária, algo que depende do governo federal.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, desde agosto, ocorrem esforços concentrados para votações, sendo o último no início de setembro. De acordo com o R7, a expectativa é que os deputados retornem às atividades normais após o primeiro turno das eleições municipais.
Foto: Jefferson Rudy.
