Em 2023, os canais de denúncia da Central de Atendimento à Mulher e da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registraram 178 possíveis ocorrências de tráfico de mulheres e crianças no Brasil. Os dados são do relatório nacional sobre tráfico de pessoas, do Ministério da Justiça, que apontam, ainda, que as finalidades dos crimes envolvem, principalmente, trabalho escravo, exploração sexual e adoção ilegal. Do total, 131 denúncias foram relacionadas às mulheres.
A lei brasileira entende o crime de tráfico de pessoas previsto nos termos de aliciar, recrutar, transportar, comprar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal ou exploração sexual. Nesses casos, a pena varia de 4 a 8 anos de prisão, e multa.
Internacionalmente, o dia 23 de setembro é marcado o Dia contra a Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres e Crianças. De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 2,5 milhões são vítimas de tráfico de pessoas anualmente.
Das denúncias feitas na Central de Atendimento à Mulher entre 2021 e 2023, por exemplo, 120 casos de tráfico internacional e nacional estão associados à exploração sexual, 18 sobre trabalho escravo e outros 14 à remoção de órgãos. As ouvidorias registradas pelo Ministério dos Direitos Humanos envolvem em sua maioria casos de adoção ilegal e exploração sexual, chegando a 19 e 18 casos no período, respectivamente.
No geral, incluindo casos envolvendo homens, 22 processos criminais referentes ao tráfico de pessoas tramitaram na Justiça Federal no ano passado. Já os processos judiciais autuados no Ministério Público Federal envolvendo tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual chegaram a 13 em 2023 e um para tráfico internacional envolvendo o direito da criança e adolescente.
“A exploração sexual também se mostra recorrente em situações de meninas indígenas da Bolívia e Peru, em intersecção com o deslocamento forçado [da Venezuela]. Na região Norte, para além da exploração sexual, a infância feminina indígena é exposta a situações de vulnerabilidade que fundamentam terreno para casos de servidão e de casamento forçado; a infância masculina indígena, por outro lado, está mais sujeita à exploração laboral”, diz o relatório.
Exploração sexual infantil
Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), das 204 milhões de crianças com menos de 18 anos no mundo, 9,6% sofrem exploração sexual, 22,9% são vítimas de abuso físico e 29,1% têm danos emocionais. Já no cenário brasileiro, a organização aponta que a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil. Entretanto, o número pode ser ainda maior, já que apenas sete em cada 100 casos são denunciados.
De acordo com o R7, apenas no ano passado, 21 casos de exploração sexual foram registrados no país contra crianças de 0 a 4 anos. Já em relação aos jovens de 5 a 9 anos, o índice sobe para 70 ocorrências. No geral, 1.255 pessoas entre 0 e 17 anos foram vítimas de exploração sexual, segundo dados do anuário brasileiro de segurança pública.
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