A juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, da terceira zona Eleitoral, em Santa Rita, concedeu decisão favorável a coligação “Uma chance para o novo tempo”, formada pelos partidos Republicanos, Avante, PSB, MDB, Mobiliza, Solidariedade e PL, que representou pela impugnação da pesquisa Consult, que seria divulgada neste domingo, 1/8, em razão do “não atendimento aos requisitos impostos, a existência de fundamento relevante e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação”.
Em sua decisão, a magistrada questiona a metodologia da empresa responsável pelos questionários e a falta dos considerados requisitos para a lisura da aferição e do seu resultado, o que, na sua falta, segundo a juíza Maria dos Remédios, poderia confundir a opinião pública a partir da sua divulgação.
Ante as razões apresentadas, a Magistrada ratificou os argumentos apresentados na peça processual e determinou a suspensão da divulgação da pesquisa Consult, prevista para este domingo, 1 de agosto, determinando a multa de R$20.000 para o caso de descumprimento, com seus efeitos imediatos.
A divulgação de pesquisa em desconformidade com a legislação eleitoral pode gerar prejuízo à lisura do pleito vindouro, além de possuir potencial efeito desinformativo sobre as pessoas que dela venham a tomar conhecimento”, destacou a juíza
Confira a decisão, na íntegra:
