A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ligada ao Ministério da Justiça, suspendeu nesta sexta-feira (30) a proibição imposta à Meta de utilizar dados pessoais para treinar a sua inteligência artificial generativa. A medida preventiva havia sido expedida em julho com o intuito de suspender esse uso, entendendo que o tratamento dessas informações poderia levar a um risco de danos graves e irreparáveis ou de difícil reparação aos usuários das redes sociais da companhia.
Agora, para o órgão, a Meta cumpriu exigências relativas a dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes, entre outras, o que permite a suspensão da proibição. A liberação é uma resposta ao recurso enviado pela empresa, no qual ela assume alguns compromissos. Entre eles, estão a concordância com enviar uma notificação por e-mail e pelo aplicativo com dados sobre o tratamento das informações que culminará no treinamento da inteligência artificial generativa.
De acordo com o R7, a companhia também deverá apresentar à Coordenação-Geral de Fiscalização um cronograma atualizado de implementação dessas mudanças no prazo de cinco dias úteis. A Meta também tomará outras medidas, como a atualização de documentos de comunicação com o público e a informação acerca do direito de manifestar oposição ao tratamento de dados pessoais para treinamento de IA – ou seja, a empresa precisa garantir que os usuários possam escolher se querem ou não compartilhar informações para essa finalidade.
A utilização de informações pessoais acontecerá depois de 30 dias do começo das notificações, e o direito de oposição poderá ser exercido por usuários e por não usuários por meio de um formulário simplificado. A Meta também se comprometeu com a não utilização de dados pessoais de contas de menores de dezoito anos para treinar os seus modelos de inteligência artificial.
De acordo com a empresa, está sendo oferecida uma transparência adicional para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a entenderem como a companhia treina seus modelos de IA generativa.
”A empresa está atualizando a sua Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil para refletir essas mudanças e data em que entrarão em vigor, mas os usuários ainda poderão se opor a elas a qualquer tempo”, reforça a Meta em comunicado.
Foto: Rafael Henrique.
