A candidata a vice-prefeita Daniella Martins (Solidariedade), que compõe chapa com Isaac Severo (União Brasil), interpôs uma ação no juízo da 75ª Zona Eleitoral, em Gurinhém, pedindo a cassação do registro de candidatura de Fábio Rolim (MDB), atual prefeito e que concorre à reeleição ,por suspeita de incorrer em crime eleitoral por uso indeferido de Inteligência Artificial na campanha deste ano no município de Calda Brandão.
A assessoria jurídica de Daniella explica que a situação descrita em Caldas Brandão é bastante complexa e envolve uma aplicação inovadora da legislação eleitoral brasileira, especialmente em relação ao uso de deepfakes nas eleições. A resolução 23.610 de 2019, em seu artigo 9C, introduz medidas rigorosas contra o uso de inteligência artificial para influenciar indevidamente o processo eleitoral. No caso mencionado, a candidata a vice-prefeita da oposição entrou com uma representação alegando que um vídeo manipulado, que utiliza deepfake, foi disseminado para prejudicar sua imagem e influenciar negativamente a eleição.
Se for comprovado que a chapa majoritária do MDB, que inclui o atual prefeito Fábio Rolim, utilizou esse tipo de recurso de forma deliberada para enganar os eleitores, existe a possibilidade de cassação do registro de candidatura, conforme o pedido na petição de Daniela Martins. Esta disputa judicial terá impacto significativamente naquela cidade.
Será interessante observar como a Justiça Eleitoral vai lidar com essa questão, já que pode estabelecer um precedente importante para o combate ao uso de deepfakes e outras tecnologias de manipulação nas eleições futuras. As “cenas dos próximos capítulos” prometem agitar a disputa eleitoral em Caldas Brandão.
Confira a petição, na íntegra:
