O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (26) projeto de lei que amplia o acesso ao gás de cozinha. O texto, que será encaminhado ao Congresso Nacional, tem o objetivo de atender mais de 20 milhões de famílias até 2025. Durante agenda, o petista afirmou que o produto é um instrumento básico da cesta brasileira.
De acordo com o governo, o projeto propõe um aumento da disponibilização de recursos, que podem chegar a R$ 13,6 bilhões durante o ano de 2026. Em comunicado, o Ministério de Minas e Energia não informou o saldo atual e o futuro do dinheiro público. Atualmente, o governo atende 5,6 milhões de famílias com o Auxílio Gás. A ideia é ampliar os investimentos no programa, a fim de aumentar o número de beneficiários. Para isso, os investimentos vão alcançar quase R$ 14 bilhões até o fim do mandato.
De acordo com o R7, o texto prevê também uma nova modalidade no formato da concessão do benefício, com a ANP (Agência Nacional de Petróleo) credenciamento as revendedoras. “A ANP também vai definir o preço teto que o botijão será vendido, evitando a captura dos descontos no botijão pelos elos da cadeia”, destaca a pasta.
“Por isso a gente é obrigado a fazer política social. E quando a gente resolve fazer uma política de gás, é porque o gás, hoje, tem que ser um instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140, a R$ 120, a R$ 130. Será que essas pessoas não têm noção?”, disse.
As declarações foram dadas por Lula durante reunião extraordinária do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), realizada na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF). Na ocasião, o governo federal lançou a política nacional de transição energética, que prevê investimentos na ordem de R$ 2 trilhões em 10 anos.
“O decreto é completamente convergente com a Lei do Gás. Somos conscientes que um decreto não pode afrontar uma lei”, disse Silveira durante coletiva de imprensa. O ministro acrescentou que a política converge no objetivo de uma transição justa, acessível e inclusiva.
A proposta foi aprovada durante reunião extraordinária no CNPE, realizada na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF). Segundo Lula, o encontro foi “memorável e histórico”. O CNPE é um órgão de assessoramento da Presidência da República e é presidido pelo ministro Alexandre Silveira.
De acordo com o Silveira, a família beneficiária vai receber o botijão de gás subsidiado pelo governo direto do revendedor do produto. A Caixa Econômica Federal vai criar um aplicativo para viabilizar a nova modalidade. Não há, ainda, data para o lançamento.
A política nacional vai contar com dois instrumentos: o Fonte (Fórum Nacional de Transição Energética), que vai ouvir diversos atores, e o Plante (Plano Nacional de Transição Energética). Esse último, que ainda está sendo estruturado, apesar de ter sido lançado, vai contar com dois eixos: abordagem setorial e transversal.
O primeiro utiliza abordagem setorial, contemplando setores industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural. O segundo eixo é de abordagem transversal, focado em marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos.
Foto: Ricardo Stuckert.
