Um projeto de lei para incentivar supermercados a doar alimentos, em vez de jogá-los fora, deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (21). A proposta atende a uma demanda dos donos de supermercados, que alegam que, sob as regras atuais, é financeiramente mais vantajoso descartar alimentos que estão imperfeitos (ainda próprios para consumo, mas menos atraentes para venda) do que doá-los.
De acordo com o R7, o projeto prevê a criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e propõe aumentar a desoneração da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 2% para 5%.
A desoneração valeria para a doação de alimentos dentro do prazo de validade e produtos in natura em condições de consumo seguro, conforme as normas sanitárias.
A votação do projeto foi adiada na semana passada na comissão devido à falta de consenso. A ala governista se opõe ao aumento da desoneração, e alguns senadores defendem que o benefício deveria ser destinado aos produtores de alimentos, em vez de aos supermercados.
Originalmente, o projeto estabelecia a obrigatoriedade da doação de alimentos, o que foi alterado. Para o relator, senador Alan Rick (União-AC), impor a doação aos mercados e estabelecimentos fere o direito de propriedade, garantido pela Constituição.
Durante a última sessão da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que considera a proposta válida, mas destacou que os benefícios fiscais concedidos às empresas nem sempre se refletem em vantagens para o consumidor.
“A iniciativa do projeto é muito válida, é lógico, mas veja bem, nós estamos falando em doação de coisas que já estão praticamente vencidas, e ainda você vai dar incentivo para essas pessoas? Espere aí: eles vão jogar fora? Aí, por maldade, porque nós não damos incentivo, joga fora?”, comentou.
“Essa pseudodesoneração da cesta básica, que nunca chega ao consumidor, é uma mentira muito grande. Não chega. Só aumenta o lucro do dono do supermercado. E a gente fica nessa onda de achar que nós estamos desonerando a cesta básica, e o consumidor num bairro, numa comunidade ou num município não está recebendo esse benefício”, completou.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que o principal obstáculo ao projeto é o aumento da isenção fiscal para supermercados. O governo tem resistido a expandir as medidas de desoneração devido à pressão para cumprir as metas fiscais nos próximos anos.
No entanto, o relator argumentou que a proposta não compromete os cofres públicos. Segundo ele, a legislação do Imposto de Renda já prevê uma isenção de 2%. O problema é que muitas empresas, incluindo supermercados e distribuidores, evitavam fazer doações porque a isenção de 2% não compensava. “Era mais vantajoso descartar os produtos e registrá-los como prejuízo no balanço, em vez de aproveitá-los para obter a isenção”, explicou.
O debate ocorre em um contexto preocupante, já que o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), cada brasileiro descarta, em média, 60 quilos de alimentos em boas condições de consumo a cada ano.
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