A decisão do Tribunal de Contas da União que definiu que o presidente Lula (PT) não precisa devolver um relógio de luxo que recebeu como presente no ano de 2005 provocou um telefonema do presidente para Bruno Dantas, presidente do TCU. Segundo interlocutores do Planalto, na ligação Lula disse que queria ir pessoalmente até o tribunal entregar o relógio.
O tribunal, no entanto, não poderia receber o artefato por falta de estrutura para guardar o objeto em segurança, informaram aliados do presidente. No caso do ex-presidente Bolsonaro, as joias recolhidas foram entregues em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Na conversa, Lula teria manifestado a insatisfação com o resultado da votação em que saiu vitorioso o voto de Jorge Oliveira, aliado de Bolsonaro. O voto é visto como um salvo conduto ao ex-presidente, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por se apropriar e tentar vender joias que seriam do Estado Brasileiro.
Contexto: Lula recebeu o relógio em 2005 e ficou com ele. No entanto, 11 anos depois – em 216 – o TCU criou um entendimento de que os ex-presidentes poderiam ficar com bens considerados personalíssimos, mas que joias não se encaixavam nesse critério. Quando Bolsonaro decidiu ficar com as joias sauditas, a regra já existia.
Sobre o relógio, como o blog da Julia Duailibi adiantou, o presidente alega nos bastidores que nunca usou o objeto, que não liga para tal e que, diferente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nunca vendeu nada do acervo.
Agora, aliados de Lula discutem se seria o caso dele editar uma medida provisória criando regras sobre o tema. O temor, no entanto, é que isso possa servir de argumento para Bolsonaro dizer que não existiam regas quando pegou e tentou revender as joias.
O caso das joias
A investigação da Polícia Federal (PF) concluiu no último mês que Bolsonaro se apropriou e se beneficiou da venda de quatro conjuntos de joias de forma ilegal – entre eles, relógios e canetas. Os itens foram vendidos nos Estados Unidos por assessores do ex-presidente e o valor dos desvios foi estimado em R$ 6,8 milhões.
A Advocacia-Geral da União informou também na quarta que irá recorrer à decisão do TCU sobre o relógio de Lula. O governo federal quer que prevaleça para a questão o entendimento de que os itens recebidos após 2016, quando a corte de contas determinou que os presentes recebidos deveriam integrar patrimônio da União, sejam devolvidos, e que essa obrigatoriedade não tenha efeito retroativo.
Dessa forma, Lula não precisaria devolver o relógio, já que recebeu em 2005, quando estava no primeiro mandato como presidente.
Há uma regra na lei de 1991 que obriga o presidente a informar a União antes de tentar vender algum objeto.
Decisão não pode ser tomada de forma retroativa
Um ministro próximo ao atual presidente afirma que o TCU não pode “colocar Lula no mesmo balaio de Bolsonaro”. “Bolsonaro agiu de má fé. Se apropriou e vendeu os bens”, afirmou ao g1, de forma reservada.
Se este argumento for aceito pelo TCU, Lula continuará sem obrigação de devolver o relógio, e a decisão do tribunal não abriria caminho para uma rediscussão do processo sobre as joias e armas dadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo de Bolsonaro, possibilidade colocada em vista com a decisão desta quarta.
Auxiliares do Lula afirmaram que presidente discordou da decisão do TCU. A tese vencedora no julgamento de hoje foi a do ministro Jorge Oliveira, foi indicado por Bolsonaro, de quem foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência entre 2019 e 2020.
Foto: Ton Molina.
