A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da Operação Venire, que apura a existência de uma associação criminosa suspeita de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde. Esse esquema viabilizou a falsificação do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e atual secretário de Transporte e Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro, Washington Reis, e a secretária de Saúde de Duque de Caxias, Célia Serrano, foram alvos de busca e apreensão. O R7 tenta contato com as defesas, e o espaço permanece aberto.
Segundo a PF, os alvos seriam responsáveis por viabilizar a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações) e da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde).
A corporação afirma que a ação desta quinta também visou identificar novas pessoas que teriam sido beneficiadas pelo esquema fraudulento. Nesta fase, foram cumpridos mandados de busca e apreensão emitidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Relembre
Na primeira fase da operação, em maio de 2023, os agentes federais fizeram buscas na casa de Bolsonaro, que criticou a ação. “Não há dúvida de que eu chamo de ‘operação para te esculachar’. Podiam perguntar sobre vacina, cartão, eu responderia sem problema nenhum. Agora uma pressão enorme, 24 horas por dia, o dia todo, desde antes de assumir a Presidência até agora. Não sei quando isso vai acabar”, disse.
Ao todo, na primeira fase foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Na época, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid Barbosa, e os ex-assessores especiais do ex-presidente Sérgio Cordeiro e Max Guilherme foram presos.
O que dizem os envolvidos
Por meio de nota, o Governo estadual do Rio de Janeiro afirmou que não existe nada referente ao governo estadual na investigação e nem fatos que comprometam a conduta do secretário Washington Reis.
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“A Operação da Polícia Federal tem como alvo único e exclusivo a obtenção de cartões de vacinação referentes ao município de Duque de Caxias em 2022. Não existe nada referente ao Governo do Rio na investigação e nem fatos que comprometam a conduta do secretário Washington Reis.”
Já a Prefeitura de Duque de Caxias afirmou que não irá comentar o caso.
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A Prefeitura de Duque de Caxias informa que a segunda fase da Operação Venire não teve como alvo nenhum órgão vinculado à municipalidade. Com relação aos mandados dirigidos a pessoas físicas, a Prefeitura não se manifestará considerando o sigilo que recobre os atos nesta manhã realizados.
Entenda a operação
A PF afirma que as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante — no caso, a condição de imunizado contra a Covid-19.
Com isso, os investigados puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (do Brasil e dos Estados Unidos), que visavam impedir a propagação da doença.
A apuração revela que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a sua pauta ideológica — no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19″.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Indiciamentos
Em março deste ano, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19.
Ao todo, 17 pessoas são apontadas no documento, entre eles Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Veja lista dos indiciados abaixo:
Jair Messias Bolsonaro
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Associação criminosa.
Mauro Cid
Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;
Uso de documento ideologicamente falso;
Associação criminosa.
Gabriela Cid
Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;
Uso de documento ideologicamente falso.
Luiz Marcos dos Reis
Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Farley Vinicius de Alcantra
Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Eduardo Crespo Alves
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Paulo Sérgio da Costa Ferreira
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Ailton Gonçalves Barros
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Falsidade ideológica de documento público;
Associação criminosa.
Marcelo Fernandes Holanda
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Camila Paulino Alves Soares
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
João Carlos de Sousa Brecha
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Associação criminosa.
Max Guilherme Machado de Moura
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Uso de documento falso;
Associação criminosa.
Sérgio Rocha Cordeiro
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Uso de documento falso;
Associação criminosa.
Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Célia Serrano da Silva
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Gutemberg Reis de Oliveira
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Marcelo Costa Camara
Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Mais investigações
Em abril, a PGR defendeu que a PF realizasse mais investigações após analisar o relatório da Polícia Federal que indiciou o Bolsonaro.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é relevante “saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”.
Foto: Fábio Rodrigues.
