O Portal da Transparência do Ouro, elaborado pela organização não-governamental WWF, aponta a existência de 1.943 títulos para mineração de ouro no Brasil validados pela Agência Nacional de Mineração. Desses, apenas 185 (9,5%) estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A maioria dos casos são permissões para garimpeiros e o estado do Pará concentra 30% das atividades.
Segundo o painel, o país tem, ao todo, 41.465 pedidos de títulos para mineração do ouro. Os documentos são outorgados pela agência, que credencia o aproveitamento do recurso mineral. “Em uma primeira utilização da plataforma, foi possível detectar inconsistências em todas essas etapas”, diz a organização.
A ferramenta foi criada pela organização para checar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregulares. Desse modo, analisa todos os estágios da atividade: validade da permissão de lavra garimpeira; se a área requisitada permite mineração; se há licenciamento ambiental protocolado; o pagamento tributário obrigatório; existência de embargos ambientais e o protocolo do relatório anual de lavra.
“Dos 1.943 títulos validados pela ANM, por exemplo, 1.202 são Permissões de Lavra Garimpeira – ou seja, para atividades classificadas como de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração. No entanto, foram identificados 1.789 relatórios de lavra (RAL) e apenas 371 pagamentos da CFEM-Contribuição Financeira para Exploração Minerária – o imposto que incide sobre a atividade”, destaca a entidade.
O especialista em conservação do WWF-Brasil Marcelo Oliveira explica que o portal permite identificar os gargalos e as brechas que favorecem a ilegalidade, fomentando o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate a lavras ilegais e irregulares.
“Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para emular uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Estas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamentos de dados que permitem identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas”, argumenta.
A organização analisou a situação do Pará, onde se encontram 30% dos 1.943 títulos minerários atualmente válidos. Embora o estado registre apenas 592 documentos, 836 apresentaram o relatório anual de lavras, mas apenas 59 pagaram efetivamente o tributo. Após cruzamento de dados, o resultado mostrou que 21 permissões encontram-se formalmente regulares.
Para o especialista em conservação, o panorama atesta a fragilidade da cadeia legal de ouro no país e a necessidade de fortalecimento da agência de mineração, com recursos humanos e financeiros, a fim de fazer frente à situação. “É preciso tanto identificar processos minerários passíveis de regularização rápida, ou seja, casos de pequenos atrasos da apresentação de documentos ou desconhecimento por parte dos mineradores, como aprofundar a investigação dos casos onde há indícios de fraudes e evasão fiscal”, afirma Oliveira.
O R7 acionou a Agência Nacional de Mineração, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para manifestação.
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