Ao que tudo indica, a “taxa das blusinhas” estará entre os brasileiros. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou, por 380 votos a favor e 26 contra, a medida que institui o Imposto de Importação federal de 20% para as compras no exterior, por entrega via postal, de até US$ 50.

De acordo com a Folha de Pernambuco, a medida também estabelece uma alíquota de 60% para mercadorias que vão de US$ 50,01 a US$ 3 mil. Sondada pelos parlamentares desde 2022, a “taxa das blusinhas” foi incluída na aprovação do projeto de lei Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

egundo o economista Sandro Prado, a medida não surgiu do nada. O Governo Federal vem sendo pressionado, muito antes da administração de Lula, pelas empresas nacionais que se sentiam prejudicadas pela enorme quantidade de encomendas vindas de grandes marketplaces como AliExpress, Shein, Shopee e outras.

“Esses pacotes, que em alguns momentos chegavam a mais de um milhão por dia, estavam impactando negativamente a indústria e o comércio local devido à falta de tributação”, pontuou.

Para o advogado tributário, Antônio Dourado, o objetivo é atender aos interesses do varejo e da indústria que defendem a equiparação da concorrência entre o mercado nacional e o produto chinês e concorrem com produtos importados sem qualquer tipo de imposto.

“A taxação também dificulta as fraudes onde pessoas jurídicas despacham produtos como se fossem pessoas físicas para obter a isenção da tributação. No entanto, a alíquota de 20% ainda foi considerada tímida pelos setores”, explicou. Como o Imposto de Importação não segue a noventena (prazo de 90 dias para começar a arrecadação, após a aprovação) a mudança deve começar a partir de julho e trazer R$ 2,5 bilhões por ano para o Tesouro Nacional.

O que muda?

Atualmente, as compras internacionais em varejistas on-line no valor de até US$ 50, com frete e outros encargos, são isentas de Impostos de Importação. Sobre essas aquisições, é somado apenas o valor do ICMS, determinado em cerca de 17% para todo o País. ]

No Brasil, há uma ressalva: a alíquota que está na lei não é exatamente o mesmo valor pago pelo contribuinte. O tributo do ICMS incide sobre o valor total pago, ou seja, inclui o custo do frete. Essa cobrança é feita “por dentro”, fazendo o tributo entrar na base de cálculo do próprio imposto.

Isto é, uma alíquota de 17%, após os cálculos tributários técnicos, vira um imposto de 20,48%. Na prática, as compras internacionais já incluem as taxas junto com o frete e o consumidor não consegue desmembrar os valores para entender a distribuição.

Preço final da “taxa das blusinhas”

No cenário atual, até que a “taxa das blusinhas” seja sancionada, uma compra de R$ 200 (US$ 37,25 na cotação de 13/06) recebe a taxação de 20,48% (ICMS) e o consumidor tem que desembolsar o valor de R$ 40,96, o que totaliza R$ 240,96.

Caso o presidente Lula aprove a nova taxação, a mesma compra de R$ 200 (US$ 37,25 na cotação de 13/06) tem acréscimo de 20% (taxa de importação), o que resultaria em R$ 240 no valor do produto, além do acréscimo de 20,48% do ICMS. No final, a compra totaliza 289,15.

A tributação pode resultar no aumento dos preços e maior prazo de entrega, já que haverá um maior volume de pacotes suscetíveis à inspeção na alfândega, o que pode sobrecarregar os sistemas.

Ainda vale a pena importar?

A “taxa da blusinha” visa aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e proteger o comércio varejista local. Com a medida, os artigos importados sofrerão reajustes de preços, o que deve levar as empresas desses marketplaces a repassar parte desse custo para os consumidores. Além disso, a importação tem outros riscos embutidos como a ausência de garantia e dificuldade para troca de produtos.

Para avaliar se é vantagem comprar em sites internacionais ou brasileiros, a economista Rita Pedrosa diz que dependerá do preço final do produto, do orçamento do consumidor, disponibilidade dos produtos e de seus substitutos, da necessidade e preferência dos consumidores e da comparação com o mercado nacional.

“É importante destacar que esse novo imposto, é um imposto regressivo, que terá um impacto maior nos consumidores de baixa renda. Sendo necessárias medidas para minimizar esse impacto e garantir que todos os consumidores tenham acesso a produtos a preços justos”, pontuou.

A partir deste cenário, a pesquisa de preços dentre as lojas por parte dos brasileiros vai ser o caminho para que não saiam prejudicados com o possível reajuste que os produtos sofrerão.

“A nova realidade tributária exige adaptação, mas também pode abrir oportunidades para o comércio local, que agora pode competir de forma mais justa com os produtos importados”, explicou o economista Sandro Prado.

Foto: Reprodução Google.