O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai desenvolver o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que visa impulsionar o desenvolvimento sustentável e ético da ferramenta no território nacional. A portaria que cria o grupo de trabalho que vai elaborar as diretrizes foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10). Segundo o texto, o relatório final dos trabalhos deve ser apresentado à ministra titular da pasta, Luciana Santos, até 29 de julho deste ano.
O grupo será formado por membros do ministério, que podem convidar representantes de outros órgãos, especialistas e entidades públicas e privadas para participarem da reunião. Os encontros podem ser realizados de maneira presencial ou por meio de videoconferências.
Confira os membros do grupo de trabalho:
-Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que coordenará o grupo;
-Secretário da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital;
-Chefe da Assessoria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia; e
-Um Assessor Especial da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser designado pelo Secretário-Executivo.
De acordo com o R7, os resultados devem ser apresentados pela ministra ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. A frente é outra tentativa de regulamentação da ferramenta, já que o Senado também analisa uma proposta sobre o tema.
Regulamentação no Senado
O Senado deve vota, nesta quarta-feira (12) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para regulamentar o uso das IAs (Inteligências Artificiais). A informação foi repassada pelo relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ao jornalismo da RECORD. O Congresso Nacional entende que existe uma necessidade de definir regras para o uso de IAs e, assim, combater fake news, especialmente durante as eleições municipais de outubro deste ano.
Além disso, o Ministério Público Federal propôs ao Senado a utilização de inteligência artificial na prevenção de crimes. As forças de segurança usariam a tecnologia na prevenção, investigação (quando há suspeitas de um crime) e também em processos criminais. A sugestão tem o objetivo de alterar o projeto que já está em discussão na Casa.
Regras no TSE
Em fevereiro deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) restringiu o uso da ferramenta na disputa eleitoral deste ano. A medida foi aprovada para combater a desinformação, fake news e manipulações para favorecer ou prejudicar candidatos.
Em entrevista recente à RECORD News, o professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense) Gustavo Sampaio afirmou que o maior desafio de Cármen Lúcia ao assumir o cargo de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será a inteligência artificial.
Segundo ele, a ferramenta, quando utilizada de forma criminosa, pode se tornar a principal arma para a criação de fake news, especialmente nos períodos eleitorais, prejudicando a democracia. Sampaio ainda explicou que o tribunal estava utilizando meios para controlar a IA e que não era contra a existência dela.
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