Um relatório assinado por um delegado da Polícia Federal aponta que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), quando era juiz da Lava Jato, abriu processo sigiloso para permitir que a Petrobras fosse “alimentada” com recursos de acordos de delação e de leniência sem que houvesse “questionamentos” sobre os repasses, e que parte desses valores pudesse ser direcionada por integrantes da Lava Jato.
O documento é assinado pelo delegado da PF Elzio Vicente da Silva e auxilia o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na ação aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apura movimentos de Sergio Moro durante a Lava Jato.
Sigiloso, o relatório ao qual o blog da Camila Bomfim teve acesso aponta falhas e supostas condutas criminosas do ex-juiz e de integrantes da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal.
O documento afirma que Sergio Moro abriu voluntariamente um processo sigiloso para “permitir o repasse não questionado de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência para a conta da Petrobras, alimentando a empresa com dinheiro dos acordos”.
Segundo o relatório, havia uma intenção dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato de direcionar à Petrobras parte da multa que seria aplicada a colaboradores e a empresas envolvidos em contratos irregulares.
Conforme o documento, os membros da Lava Jato agiam conscientes de que casos de corrupção na estatal estavam sendo apurados nos Estados Unidos, e sabendo das demandas de acionistas minoritários da Petrobras e de uma apuração cível em andamento no Ministério Público do Estado de São Paulo.
O relatório aponta que integrantes da força-tarefa da Lava Jato “assumiram indevidamente o papel de representantes do Estado brasileiro junto à Petrobras e a norte-americanos”.
‘Falta de transparência’
O relatório aponta ainda “ausência de transparência”, de “controle” e de “prestação de contas” em relação a repasses feitos à Petrobras no processo sigiloso aberto por Sergio Moro.
Segundo o documento, há indícios de omissão por parte do ex-juiz diante da “proatividade” da força-tarefa da Lava Jato do MPF em indicar a destinação de valores à Petrobras no processo sigiloso, sem a participação de colaboradores ou de empresas que fecharam acordo de leniência.
O relatório também cita suposta “atuação de autoridades norte-americanas na definição dos valores que seriam pagos ao Brasil nos acordos de leniência da Odebrecht e da Brasken e no acordo de não persecução da Petrobras”.
E menciona que houve “diligências americanas em solo brasileiro, na presença do MPF, em desacordo com o Código de Processo Penal” e com a legislação brasileira.
De acordo com o documento, Sergio Moro homologou um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras que “previa, originalmente, a destinação do dinheiro [dos acordos] ao Estado Brasileiro, permitindo o direcionamento de valor elevado para atores particulares, com o esforço dirigido para não envolver outros órgãos no processo”.
Foto: Jefferson Rudy.
