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Decisão inédita: Justiça Federal acata pedido da Abrace e associação vai poder fornecer óleo e flor da Cannabis

Uma decisão da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba acatou parcialmente um pedido da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) sobre o uso da flor da cannabis no âmbito medicinal.

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Conforme apurou o ClickPB, atualmente a associação já fornece óleo produzido com cannabis medicinal.

“DEFIRO, EM PARTE, o pedido de tutela de urgência para incluir, além do cultivo e do manuseio, o permissivo para preparar, produzir, adquirir, ter em depósito, transportar, guardar, dispensar, fornecer e pesquisar os produtos derivados da Cannabis, pela ABRACE”, diz trecho da decisão ao qual a reportagem teve acesso.

De acordo com o advogado da associação, Rinaldo Mozaulas, do escritório de advocacia Mouzalas Azevedo Advogados Associados, o pedido de tutela de urgência ocorreu porque muitas pessoas precisam de tal forma de fornecimento da cannabis.

“É uma situação que (essas pessoas) não conseguem mais tomar óleo e a tomada natural vem de aspiração, é muito mais rápida. E dá um efeito muito mais rápido para elas”, explicou ao ClickPB o advogado.

Como exemplos, o Rinaldo cita pacientes em estado terminal e pacientes com autismo.

“Pacientes com doença terminal, paciente com autismo às vezes têm uma dificuldade de tomar o óleo e para ter um resultado muito mais rápido ele precisa fazer dessa forma, então a urgência foi porque muitas precisam disso aí”, detalhou o advogado.

“É mudar um pouco a forma de fornecimento, não vai tratar (apenas) com o óleo, mas disponibilizar também através da flor”, explicou à reportagem do ClickPB.

Sobre a Abrace

A Abrace é uma organização sem fins lucrativos com o objetivo, não apenas de dar apoio às famílias que precisam de um tratamento com a Cannabis Medicinal, como também de apoiar pesquisas sobre o uso da planta.

Atualmente ela conta com cerca de 10 mil associados espalhados em todo o país.

São pessoas com autismo, pessoas com câncer, pessoas que tem deficiências neurológicas, mal de parkinson.

Foto: Reprodução Google.

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