O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento preparatório para investigar uma denúncia de suposta omissão do presidente da Câmara de Santa Rita, Jackson Alvino, de se abster em abrir procedimentos relativos às denúncias contra o prefeito Emerson Panta. Conforme documento obtido pelo ClickPB, nesta segunda-feira (2), o MPPB quer identificar se houve a prática do ato de improbidade administrativa.
“A narrativa apresentada até o presente, qual seja, suposta inobservância do princípio da impessoalidade pelo presidente da Câmara, Jackson Alvino, em razão de se abster em abrir procedimentos relativos às denúncias contra o gestor municipal, no ano de 2023, a qual pode ser indicativo da prática do ato de improbidade administrativa”, diz trecho do documento obtido pelo ClickPB.
O órgão decidiu converter a notícia de fato em Procedimento Preparatório para embasar uma Ação Civil Pública “com o objetivo de melhor apurar os fatos individualizar as irregularidades e condutas, por ventura, detectadas, além de colher elementos de provas para embasar eventual Ação Civil Pública, que por sua vez, possui o desiderato de reparar danos, coibir as práticas despidas de legalidade e responsabilizar à quem lhes deu origem ou perpetuidade na forma da lei”, determinou a promotora Anita Bethânia Silva da Rocha.
Ela considerou que o prazo de tramitação da notícia de fato, disposto na Resolução não foi suficiente para o esclarecimento dos fatos, sendo necessário converter o procedimento para viabilizar uma Ação Civil Pública.
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