Documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), e ao qual o R7 teve acesso, revela um suposto acordo entre o então juiz e hoje senador da República, Sergio Moro (União-PR), e o delator no processo que investigou fraude no Consórcio Garibaldi, o ex-deputado estadual do Paraná Tony Garcia. Moro teria combinado “tarefas” com o delator, entre elas a realização de escutas ambientais de deputados, ministros, advogados, juízes, desembargadores e conselheiros. Em nota, o senador afirmou que o ex-deputado do Paraná é um criminoso que foi condenado por fraude e apropriação indébita.
Tony apresentou o documento com arquivos de conversas com Moro e o detalhamento do acordo de colaboração entre ele e o ex-juíz com o objetivo de anular as diligências determinadas por Moro na condução dos processos penais em que foi réu. Tony também pede que seja “reconhecida a parcialidade do ex-Juiz Sergio Fernando Moro, declarando-se nulos todos os atos por ele praticados/presididos.”
Na petição, Tony descreve em 39 páginas o referido termo de acordo de colaboração premiada, no qual o Ministério Público Federal impôs a ele 30 tarefas, rotuladas de “obrigações assumidas” pelo delator. O documento diz que, embora “totalmente desvinculadas do objeto do processo-crime a que estava submetido ou mesmo estranhas à competência da Justiça Federal”, as tarefas foram “integralmente referendadas pelo então magistrado Sergio Fernando Moro”.
Entre essas tarefas está, por exemplo, a orientação para testemunhar e colaborar na obtenção de provas, documentos, inclusive em gravações de um advogado que teria se apropriado de cerca de R$ 4 milhões junto com um síndico e outro sócio.
Como mostra a imagem abaixo, em um despacho de Moro, datado de julho de 2005, o então Juiz insiste em novas diligências para colheita de novas provas. Moro ainda determinou a prorrogação das interceptações telefônicas.
Entenda o caso
Tony Garcia foi acusado de fazer parte de um esquema de fraude do Consórcio Garibaldi. Em novembro de 2011, o mandado de prisão preventiva foi expedido pela 2ª Vara Federal Criminal da capital paranaense, devido ao risco de fuga e a indícios da prática de novos crimes, como sonegação fiscal, evasão de divisas, subfaturamento em importações e clonagem de veículos. A prisão também foi motivada por indícios da prática de fraudes processuais na ação penal do Consórcio Nacional Garibaldi. Em dezembro de 2004, ele fez um acordo de colaboração premiada homologado por Sergio Moro.
Nota de Sergio Moro
Por meio de nota, o senador Sergio Moro afirmou que Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. “Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas. Não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão. Aliás, a farsa afirmada por Tony Garcia é facilmente desmascarada por ele não ter qualquer gravação de magistrados do TRF4, STJ ou STF”, diz pronunciamento do parlamentar.
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