O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (14) que os senadores ainda vão avaliar a possibilidade de votar a minirreforma eleitoral, discutida na Câmara, e que deve ser encaminhada à Casa nesta quinta.
Questionado, ele não quis se comprometer com a aprovação definitiva do texto até o próximo dia 6 de outubro – prazo limite para que as novas regras valham já nas eleições municipais de 2024.
As propostas em discussão na Câmara alteram regras de prestações de contas, punições e inelegibilidade. Mas, para terem validade nas próximas eleições municipais, precisam ser aprovadas e sancionadas antes de o dia 6 de outubro.
“Não haverá de nossa parte nenhum açodamento. […] O que eu considero necessário é que entreguemos um projeto de lei amadurecido, bem refletido e discutido pela sociedade e senadores. Se, porventura, for possível conciliar o trabalho bem-feito com a aplicação na eleição de 2024, ótimo. Se não for possível, paciência. A prioridade é entregar um projeto amadurecido”, declarou à imprensa.
Novo código eleitoral
Rodrigo Pacheco afirmou que, após o término da votação na Câmara, o Senado avaliará se será possível discutir as mudanças junto a um outro projeto já em discussão na Casa: o novo Código Eleitoral.
De acordo com o G1, esse texto está em travado no Senado desde 2021, quando a Câmara aprovou a proposta. O projeto do novo Código Eleitoral é considerado uma reforma mais ampla do que a discussão recente.
O relator da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), já havia buscado acordo para a inclusão de trechos da minirreforma no novo Código Eleitoral.
Pereira Jr chegou a discutir a possibilidade com o relator do Código Eleitoral no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), que tem trabalhado para apresentar uma nova versão do texto até o começo de outubro.
“O que eu posso dizer é que nós temos que realizar o nosso trabalho. É algo complexo, é um Código Eleitoral inteiro. Nós temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas, ou não. De qualquer forma, não podemos produzir uma legislação na pressa. Vamos avaliar”, disse Pacheco.
“Nós vamos identificar se o todo ou se parte pode ser já discutida dentro deste mês de setembro para se observar a anualidade da regra eleitoral”, acrescentou.
Minirreforma
O texto-base da minirreforma eleitoral foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (13). Os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal, devem ser analisados nesta quinta (14).
As propostas flexibilizam regras sobre prestação de contas e aplicação de multas a partidos e candidatos. Além disso, obriga oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.
A medida permite ainda que o dinheiro do fundo partidário seja usado para comprar ou alugar veículo automotor, embarcação e aeronave, combustível e manutenção, “desde que comprovadamente a serviço do partido”.
O texto também impede a suspensão de repasse ou desconto dos valores de fundos eleitoral ou partidário como forma de punição aos partidos no segundo semestre do ano em que houver eleições. Esse ponto impediria, por exemplo, decisão de novembro do ano passado do ministro Alexandre de Moraes, de bloqueio e suspensão dos repasses do fundo do PL por litigância de má-fé, pelo partido ter pedido anulação dos votos da eleição sem indicar prova de fraude.
Foto: Waldemir Barreto.
