A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, aceitou na quinta-feira (31) o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas. Com a decisão, as ações e execuções contra as devedoras da empresa estão suspensas pelo prazo de 180 dias. (Entenda mais no final do texto).
Especialistas em direito do consumidor ouvidos pelo g1 explicam que a recuperação judicial da agência de viagens paralisa os processos que os clientes abriram para recuperar os prejuízos financeiros.
Ou seja, durante o prazo estabelecido, o consumidor não vai poder exigir a restituição dos valores, segundo o advogado Lucas Sampaio, mestre em direito pela PUC-SP.
Os clientes que já tiveram passagens aéreas emitidas poderão viajar normalmente.
Como a recuperação da 123 Milhas afeta os clientes
-Clientes que moveram processo ou que possuem ação em andamento terão eles paralisados por 180 dias;
-Caso o plano de recuperação da 123 Milhas seja aceito pela justiça, os clientes serão os últimos a serem ressarcidos. Dívidas trabalhistas e com fornecedores têm prioridade, segundo Sampaio;
-Os clientes que já tiveram as passagens emitidas em seu nome voam normalmente;
-A orientação é que os clientes aguardem a decisão da Justiça. Caso se sintam lesado, os clientes devem recorrer ao Procon e ao site consumidor.gov.br.
O que é recuperação judicial 🤔
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira decrete falência e feche as portas.
É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.
No pedido feito à Justiça, a defesa da 123 Milhas e das demais empresas afirmou que elas “estão passando por uma crise momentânea e pontual, plenamente passível de ser resolvida”.
De acordo com as demonstrações financeiras anexadas ao no pedido, a 123 Milhas teve um prejuízo líquido de R$ 1,67 bilhão no primeiro semestre deste ano.
Foto: Danilo Verpa.
