A prefeitura de João Pessoa publicou uma medida provisória prorrogando o prazo de validade, que havia encerrado em 30 de março. O prazo de validade das carteiras de estudante 2022 foi prorrogado por mais 60 dias, conforme medida provisória publicada no Diário Oficial do Município.
A prorrogação vale para todos os serviços municipais e direitos previstos em legislação municipal, inclusive para obtenção da meia passagem no transporte público municipal da capital.
Conforme obtido pelo ClickPB, segundo o documento, a “norma tem vigência a aplicação excepcional para o ano de 2023”. Este ano, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor habilitou 10 entidades representativas dos estudantes secundaristas e universitários da capital para confecção e emissão da CIE 2023, em substituição ao documento de 2022 que teria validade até o dia 30 de março.
Entidades habilitadas
A partir deste ano, os estudantes paraibanos não vão mais poder utilizar uma declaração escolar para ter direito à meia-entrada, conforme a nova redação do artigo 4º da Lei Estadual 9.669/2012. As entidades credenciadas para emitir o documento aos estudantes secundaristas de João Pessoa em 2023 são seis:
Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (Apes);
Centro Estudantil Pessoense (Cesp/JP);
Federação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba (Fesp);
União dos Estudantes da Paraíba (UEP);
União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Uesp);
União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP).
Já para os estudantes universitários, o Procon-JP habilitou quatro entidades: Diretório Central Estudantil Faculdade Maurício de Nassau; Diretório Central dos Estudantes (DCE-IFPB); Conselho Universitário de Carteiras (CUC); e União Estadual dos Estudantes (UEE).
Carteira solidária
Neste mês de abril, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na sessão desta terça-feira (4), a abertura de crédito especial, no valor de R$ 650 mil, para custear o projeto ‘Carteira Solidária’. A verba servirá para a prefeitura bancar o fornecimento gratuito da Carteira de Identificação Estudantil (CEI), aos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino. A proposta ainda não foi sancionada pelo prefeito.
Após a sanção, caberá ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, definir a abrangência do projeto e quais séries serão contempladas, o quantitativo de CIEs, que serão confeccionadas a cada exercício, sempre considerando os dados do Censo Educacional da Secretaria de Educação e Cultura (Seduc).
Foto: Walla Santos.
