Nota aos servidores(as) públicos do município de Santa Rita
Pedimos aos vereadores de Santa Rita que não comunguem com o prefeito Emersom Panta aprovando o projeto de lei do reajuste salarial e que altera as carreiras e o expediente do pessoal de apoio da forma que está posto.
Sabemos que, ao assumir a gestão municipal, o prefeito passou sete anos sem reajustar os salários dos servidores, exceto ACS’s e ACE’s, que possuem legislação salarial própria, e que, por isso, já são contemplados com a lei do Piso Nacional.
Em relação ao Magistério, o prefeito levou cinco anos para reconhecer nossos direitos e cumprir com o que determinava a Lei n° 11.738/2008 quando, em ano eleitoral, resolveu obedecer ao que determina o MEC e implantou os 33,24% concedidos em 2022. Em contrapartida, aplicou sanções que consideramos danosas às nossas carreiras, decompondo a nossa política salarial, constante na nossa tabela nas posições vertical e horizontal, fazendo com que nos tornemos hoje o quadro de servidores com um dos piores salários da Região Metropolitana de João Pessoa.
Não entendemos as razões que nos levam a acreditar que o gestor da nossa cidade nutre tanta raiva da classe dos servidores municipais, a ponto de demonstrá-la quando altera planos de careira de forma abrupta e intempestiva e que temos a certeza de que seriam financeiramente factíveis para o seu cumprimento, vez que a arrecadação do município é compatível com a execução das leis que garantem aos servidores sua subsistência baseada na sua capacidade intelectual construídas nos bancos acadêmicos.
É preciso que os servidores tenham o direito de proteção contra as práticas dessa gestão, como é o caso desse último PL enviado à câmara criando uma cortina de fumaça com um suposto reajuste salarial, onde destrói nossos PCCR’s e nos impõe uma gravíssima desvalorização salarial e profissional, atingindo em cheio a Lei 860/97, assim como as categorias da Saúde, Agentes de Trânsito e tantos outros companheiros e companheiras.
Outro absurdo proposto pelo prefeito e que combatermos com todas as nossas forças é a extinção do expediente corrido de 6 horas corridas para o pessoal de apoio, através da revogação da Lei 1492/12.
Diante dessa situação posta por Emerson Panta, estamos pedindo ao legislativo que não aprove o projeto tal qual está. Que possamos sentar à mesa para discuti-lo e adequá-lo ao mais próximo da realidade e da luta do servidor de Santa Rita.
A Direção do Sinfesa.
