A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), inicia, nesta segunda-feira (13), a implementação do Programa de Integridade, Governança e Compliance do município (Farol), na Secretaria de Educação e Cultura (Sedec).
Um programa de compliance é conjunto de medidas e ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de fraudes e atos de corrupção, visando disseminar a cultura da ética, integridade, transparência e obrigatoriedade de prestação de contas, com evidência no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de ética e da adesão de medidas de prevenção a atos ilícitos.
Segundo o secretário executivo de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção, Kleber Marques, a pasta tem como missão, fomentar o controle social, a transparência e a cultura íntegra como formas de mitigar os riscos éticos e institucionais, valorizando a eficiência, a eficácia e a efetividade no serviço público, baseado em valores como a ética, a transparência nas ações, o respeito aos servidores e a prevalência ao interesse público. Ele ressaltou ainda que a SEIG busca através da implementação do Programa de Integridade e Compliance, fomentar a renovação e a mudança nos serviços e nos servidores, incentivando o comportamento íntegro, a adoção de medidas preventivas no combate à fraude, à corrupção e na tomada de decisões baseadas na ética e na gestão de riscos específicos, sendo o Programa de Integridade, Compliance e Governança um Farol a nortear toda a Administração Pública Municipal.
“Hoje, criamos mais um marco no Compliance público paraibano, em parceria com a RGB, que nos mentora deste 2022, João Pessoa instituiu a política de gestão de riscos no âmbito da administração pública direta municipal, através do decreto municipal Nº 10.256. Dessa forma, inicia-se uma nova etapa na implementação do Programa de Compliance municipal – Farol, a fase de mapeamento dos riscos. Essa é a fase mais complexa e longa do programa, o caminho é longo, mas quem planta integridade, colhe cidadania”, pontuou.
Transparências nos processos – América Castro, secretaria de Educação do município, ressalta que, além das normas e regulamentos, é preciso adotar práticas preventivas e ações que visem mitigar riscos. O compliance vem justamente para proporcionar isso, trazendo mais segurança e transparência nos processos através de boas práticas.
“O programa de integridade é importante para nos dar um norte sobre nossos processos, que já seguimos, mas ainda precisam ser documentados. Através da ajuda da SEIG, vamos promover uma cultura de integridade, para que nós continuemos a fazer o que é certo, sem nos desviar do caminho. Estar em conformidade com leis e demais atos normativos é bom para a saúde financeira e para a imagem de uma instituição. Estamos trabalhando para fazer o melhor pela prefeitura, pelo servidor e pelo cidadão”, frisou América Castro.
O servidor Fernando Augusto Gomes Bezerra, diretor administrativo e financeiro da Sedec, destacou a importância do compliance, para que o uso de recursos públicos seja feito de forma eficiente, para que haja uma resposta mais transparente e concreta às demandas da população.
“A administração pública tem investido em mecanismos e processos para ampliar a conduta ética e profissional do funcionalismo, garantindo assim transparência e uma consequente melhoria nos serviços prestados. Eu acredito que esse programa de compliance seja de grande importância, no sentido de que poderemos estar embasados para manter o controle, a serenidade, a ética e o zelo pela coisa pública”, finalizou.
Rede Governança Brasil – Recentemente, a RGB publicou a cartilha Programas de Integridade para Prefeituras, onde demonstra que ao se implementar o programa de integridade, além de instrumentos normativos, haverá ações a serem adotadas pela gestão pública municipal que ajudarão no desenvolvimento da cultura e na construção de um ambiente cada dia mais ético e íntegro, bem como no aprimoramento do processo de prevenção, detecção e tratamento de inconformidades. Os programas de integridade atuam muito além do combate à corrupção, fraudes e aos desvios de conduta. São três as funções principais de um programa de integridade e compliance: prevenir, detectar e remediar.
De acordo com a fundadora e coordenadora do Programa de Mentorias da RGB, Cristiane Nardes, a má gestão e, principalmente, a ausência de ferramentas voltadas ao controle e monitoramento das atividades públicas, diretas e indiretas, conduziram o país a um nível interno de descaso e mazelas de todos as sortes, seja na educação, na saúde, na infraestrutura e tantas outras atuações governamentais que impactam toda a sociedade brasileira.
“Os benefícios gerados pela governança pública, que busca dar transparência nas ações e garantir a conformidade dos processos, afastando as fraudes, desvios, corrupção e atos ilícitos, propiciará a realização eficiente das políticas públicas, aumentando assim a confiança da sociedade no setor público e também dos mercados externos, favorecendo a economia do país, uma vez que assegurado o accountability”, afirmou.
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