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Projeto de Lei do Vereador Neto determina que profissionais de Saúde comuniquem ao MP casos de violência contra idosos e pessoas com deficiência

Tramita na Câmara Municipal de Cabedelo, um Projeto de Lei de autoria do Vereador Neto (Republicanos), que trata da obrigatoriedade da comunicação ao Ministério Público, por parte dos profissionais de saúde, quando identificarem qualquer caso de violência e maus tratos contra idosos e pessoas com deficiência.

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De acordo com a PL, a comunicação deve ser feita, via ofício, por todos os hospitais, clinicas e postos de saúde que compõem a Rede Municipal, com os nomes completos da vítima atendida e do acompanhante.

Segundo Neto, a proposta foi pensada graças aos alarmantes dados de 53% de aumento nos casos de violência contra pessoas idosas no período de 2019 a 2021 no Brasil:

“São números estarrecedores, e, pra piorar, a mesma pesquisa revelou que, na maioria dos casos, as vítimas não prestam queixa e nem comunicam a ninguém as violências recebidas”, disse.

“Precisamos mudar esse quadro e seguir batalhando para a formalização de políticas públicas que cuidem dos mais vulneráveis”, finalizou o vereador.

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