O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, proibiu o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes e compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.
Porém, os métodos alternativos validados no Brasil ou internacionalmente ainda não reconhecidos pelo órgão, que é responsável por regulamentar experimentos com animais no país, poderão utilizar animais vertebrados.
Os métodos alternativos substituem ou reduzem o uso de animais em atividades de pesquisa.
De acordo com o G1, a decisão já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1º).
Desde 2014, uma resolução do Concea estabelece que, após o órgão reconhecer um método alternativo, as instituições de pesquisa têm prazo de até cinco anos como limite para a adoção obrigatória da técnica sem o uso de animais.
No ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou também uma norma para reduzir a necessidade do uso de animais em testes para pedidos de registro de medicamentos, cosméticos e outros produtos.
A medida da Anvisa garante que qualquer metodologia alternativa reconhecida pelo Concea deve ser aceita pela agência, mesmo que os métodos não estejam previstos em normas específicas ou que a norma de algum produto exija teste com animais.
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